Uma petição pelo aumento da pena de abusadores sexuais de crianças, pelo seu tratamento compulsivo e posterior monitorização, soma mais de cinco mil assinaturas, mas tem o objectivo de alcançar as 75 mil e conseguir o debate no Parlamento.
A iniciativa partiu de um docente da Universidade da Beira Interior e o objectivo principal é levar a debate na Assembleia da República a possibilidade de alterar a moldura penal para crimes sexuais contra crianças.
PUB
Em declarações à Agência Lusa, o autor da petição assegura que, em Portugal, principalmente desde a reforma da legislação penal em 2007, se tem aligeirado «cada vez mais» a aplicação das penas em caso de abusos sexuais de crianças, com recurso a penas suspensas ou prisões domiciliárias.
Por esse motivo, a petição reclama que seja pelo menos cumprida a actual moldura penal que prevê um máximo de dez anos de prisão efectiva para este tipo de crimes.
No entanto, na opinião de Luís Alberto Maia, «aumentar apenas a pena tem meramente uma carga punitiva e não traz nada de novo», defendendo, paralelamente, outras medidas.
«O indivíduo tem de ser tratado objectiva e compulsivamente durante o tempo em que está detido. Em Portugal não é obrigatória a intervenção clínica e o que acontece é que, enquanto estão presos, procuram outras formas de satisfação sexual e, quando saem, procuram compensar o tempo que estiveram presos», apontou o docente e neuropsicólogo, acrescentando que, em Portugal, a taxa média de reincidência neste tipo de crimes é de 40 por cento.
PUB
Além da moldura penal e do tratamento compulsivo, Luís Alberto Maia defende também que, no final do cumprimento da pena, o abusador sexual seja monitorizado de forma a diminuir a sua reincidência e também para moldar a estrutura cognitiva do predador, algo que, defendeu, «não se faz em menos de três ou quatro anos».
O autor da petição acredita que o abusador sexual deve ser julgado por todos os crimes que cometeu, e não por cúmulo jurídico, e que o Estado deve dar mais atenção à vítima.
Luís Alberto Maia defendeu que, se o legislador puser em marcha as três medidas simultaneamente, a taxa de reincidência poderá baixar dos actuais 40 por cento para cerca de 10 por cento.
De acordo com o autor da petição, a iniciativa conta já com 5112 assinaturas recolhidas online e em papel, o que seria suficiente para ser debatida em Plenário, mas Luís Alberto Maia acredita que consegue angariar as 75 mil assinaturas necessárias para o Parlamento apreciar a petição destinada a referendo.
A petição está disponível em http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.as?pi=P2011N18224 ou, para quem preferir assinar em papel, pode pedir o documento pelo endereço electrónico lmaia@ubi.pt.
PUB