Noticiar alegados abusos sexuais de crianças e menores é um reflexo positivo de que, cada vez mais, está interiorizada a obrigação de respeitar a autodeterminação sexual de menores, afirmou o juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), citado pela agência Lusa.
«Naturalmente que é bom dar noticia deste caso, na medida em que está cada vez mais interiorizado que a autodeterminação sexual das crianças e dos jovens é para respeitar, e que a sua violação implica um grave desrespeito de direitos fundamentais», defendeu o magistrado.
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«A verdade é que temos que ter consciência de que os predadores sexuais podem existir em qualquer quadro, em qualquer situação», afirmou. «Por vezes são pessoas que nós não imaginávamos» que pudessem realizar tais abusos, disse. «E isso significa - adiantou - que, cada vez mais, temos que preparar os jovens para a possibilidade de estas situações surgirem e para a necessidade de serem denunciadas à protecção».
O magistrado comentava, em declarações à Lusa, a notícia da detenção de um elemento da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Famalicão que terá abusado sexualmente de um menor, de 16 anos, a seu cargo.
«O caso está em investigação e portanto não podemos tirar conclusões absolutas mas de qualquer forma o simples indicio disso (de abuso sexual) é preocupante e chama naturalmente» a atenção da CNPCJR, afirmou o juiz Armando Leandro. «Sei que já foi aplicada a medida de coação que o inibe de exercer funções e de se aproximar de crianças e de adolescentes», referiu.
«É evidente que é difícil prever situações como estas embora devamos estar cada vez mais atentos e, no caso de dúvida, actuar no sentido de protecção das crianças, não indicando pessoas que possam ter presentes essas tendências (de abuso de menores)», sublinhou. «Neste caso, a pessoa em causa já está suspensa do exercício das suas funções e, naturalmente, será substituída na comissão», comentou
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