Cada saco plástico vendido nos Açores vai passar a custar quatro cêntimos, mas esta taxa ambiental só entrará em vigor dentro de um ano, revelou este domingo o secretário regional da Agricultura e Ambiente.
Neto Viveiros, que falava na cerimónia de inauguração do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Faial, adiantou que a regulamentação desta legislação regional, destinada a reduzir o consumo de sacos de plástico nas ilhas, já está concluída e será publicada dentro de «pouco dias».
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Segundo explicou, além da fixação do valor da taxa aplicada sobre cada saco de plástico, o Governo Regional determinou também a «proibição da inserção de publicidade nos sacos», e criou um período de adaptação de um ano para as grandes superfícies comerciais e dois anos para o pequeno comércio.
«Esta iniciativa dá bem nota da forma acertada e responsável como o Governo dos Açores abordou esta questão, contrariamente ao mau exemplo que temos assistido com a implementação de medida similar no território continental», adiantou Neto Viveiros.
«O sucesso da medida será, pois, aferido em função da redução da base tributária e da diminuição da receita arrecadada» sublinhou o titular da pasta do Ambiente na região.
No seu entender, é necessário continuar a apostar na redução dos impactos ambientais negativos gerados pelos resíduos ao longo do seu ciclo de vida, desde o momento em que são produzidos até à sua eliminação, passando pela reciclagem.
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É nesse sentido que foi criado o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Faial, obra que custou 5,7 milhões de euros, que vai permitir efetuar a triagem dos lixos, com vista à reciclagem, a valorização por compostagem e a eliminação.
O equipamento, que será gerido pela Câmara Municipal da Horta, inclui um ecocentro, para deposição seletiva de lixos, um centro de valorização orgânica por compostagem, para a transformação dos resíduos orgânicos em composto destinado à agricultura, e uma estação de transferência que encaminha os resíduos não recicláveis para a «valorização energética» ou para a «eliminação».
Neto Viveiros lembrou que o executivo está a construir equipamentos idênticos em sete das nove ilhas dos Açores, num investimento global de cerca de 40 milhões de euros, ao passo que em São Miguel e na Terceira, a solução passa pela construção de centrais de valorização energética dos resíduos, que serão geridas por associações de municípios.
«Quando em pleno funcionamento, a rede de Centros de Processamento de Resíduos e os Ecoparques de São Miguel e da Terceira empregarão, diretamente, mais de 150 trabalhadores - praticamente triplicando os atuais 53 - e prevê-se que venham a gerar um volume de negócios anual superior a dez milhões de euros», destacou o governante.
Entretanto, arrancam em março as empreitadas de selagem das lixeiras das ilhas Graciosa e Flores e está previsto começar ainda este ano a selagem dos aterros sanitários de Santa Maria e do Corvo, e em 2016, o encerramento da lixeira de São Jorge e do aterro do Faial.
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