O novo regime de transporte não urgente de doentes entra esta sexta-feira em vigor, deixando as ambulâncias de ter a exclusividade neste serviço, que passa a abranger os utentes com incapacidade física superior a 60 por cento e insuficiência económica.
Estas são algumas das novas condições para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegurar o transporte não urgente de doentes, que é garantido em casos de «transporte para consultas, internamento ou cirurgia de ambulatório, tratamento ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica» e também no regresso a casa do doente após a alta de internamento ou da urgência.
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Segundo as condições definidas, o SNS assegurará os encargos com o transporte não urgente do doente sempre que este prove insuficiência económica e «quando a situação clínica o justifique», designadamente nos casos de incapacidade igual ou superior a 60 por cento e de «condição clínica incapacitante».
O SNS assegura ainda o transporte não urgente de doentes que necessitem de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada e que impliquem, pelo menos, oito deslocações num período de 30 dias.
A portaria que regula o transporte não urgente de doentes cria a figura de veículo de transporte simples de doentes (VTSD), destinado a doentes não urgentes, cuja situação clínica não faz prever a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte.
Segundo o diploma, o transporte não urgente de doentes vai passar a ser realizado em VTSD e ambulâncias, mas o recurso a este tipo de serviço tem de ser justificado pelo médico assistente.
Estes veículos têm de ser licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), na sequência de vistoria realizada pelo INEM, ter uma capacidade máxima de nove lugares, dispor de duas placas identificadoras colocadas na frente e retaguarda e estarem equipados com uma mala de primeira abordagem, além do motorista ter que ser titular de formação específica, designadamente certificação de aptidão profissional e suporte básico de vida.
Bombeiros contra novas regras
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que assinou um acordo em março com o Ministério da Saúde (MS) sobre este serviço, já criticou as novas regras e admitiu que muitas das corporações podem abandonar o transporte não urgente de doentes, além de responsabilizar o MS pelo «iminente colapso» das associações de bombeiros, acrescenta a Lusa.
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