ASAE enviou às direcções regionais os objectivos para detenções, processos-crime e multas, metas que cada um dos inspectores teria de cumprir, noticia o Expresso. O inspector-geral daquele organismo, António Nunes, garantia há duas semanas que nunca fixou objectivos aos seus inspectores, mas perante a notícia e o documento enviado às direcções regionais, reconheceu, também ao Expresso, que se trata apenas de «um documento de trabalho», que foi enviado por engano.
CDS exige demissão do inspector-geral da ASAE
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Segundo o Expresso, os objectivos da ASAE para este ano são: 410 detenções, 1640 processos-crime e 12 mil contra-ordenações.
Na sequência desta notícia, a ASAE esclareceu este sábado que distribuiu por engano pelas direcções regionais um documento «não validado» que aparentemente quantificava objectivos, mas que consistia apenas num ficheiro de trabalho com «resultados previsíveis».
A ASAE reafirma assim que «nunca foram transmitidos aos inspectores objectivos que não fossem os aprovados, como sejam o número de agentes económicos a fiscalizar ou o número de processos a concluir».
Portas já tinha denunciado situação em Abril
Já no final de Abril, o líder do CDS/PP, Paulo Portas, que disse ter tido acesso ao referido documento, acusou a ASAE de «perverter» o seu funcionamento ao distribuir «objectivos quantificados» que cada inspector deve cumprir.
De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector da direcção regional do Norte da ASAE «tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos». «E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas», acrescentou.
No mesmo dia, António Nunes, inspector-geral da ASAE, negou a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo existirem apenas metas globais e regionais.
Reagindo às acusações de Paulo Portas, António Nunes afirmou desconhecer o documento citado pelo líder do CDS/PP e garantiu que não se revia nele e que «não houve orientações nesse sentido».
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