[ACTUALIZADO ÀS 16H45]
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de estar a «perverter» o seu funcionamento ao distribuir «objectivos quantificados» que cada inspector deve cumprir, informa a agência Lusa.
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Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um «documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte» daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.
De acordo com o documento, cada inspector daquela direcção da ASAE «tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos».
«E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas», frisou Paulo Portas, referindo que instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE: «Chegou ao conhecimento do CDS-PP que, neste momento, dentro da ASAE, são distribuídos a cada direcção regional os objectivos quantificados daquilo que cada inspector tem que fazer. Isto não é maneira de uma entidade como a ASAE funcionar. Isto é a perversão total do funcionamento da ASAE».
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«Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade», denunciou Paulo Portas, acusando a ASAE de «andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita da ASAE» e de «só querer apresentar serviço ao Estado».
António Nunes desmente
O presidente da ASAE negou a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo que existem apenas metas globais e regionais.
Em declarações à agência Lusa, António Nunes afirmou que desconhece o documento citado por Portas e garante que não se revê nele e que «não houve orientações nesse sentido».
Explicou que o plano de actividades da ASAE fixa apenas objectivos globais para a instituição e objectivos regionais, acrescentou o responsável. Referiu, ainda, que são definidas anualmente metas para o número de agentes económicos que devem ser visitados (30 mil, dos quais 8.747 são na região Norte), para o número de processos em instrução processual que têm que ser concluídos e procura garantir-se que as queixas sejam averiguadas num prazo inferior a 60 dias.
A ASAE tem todo o interesse em que «não haja autos de contra-ordenação ou processos-crime», disse António Nunes, pelo que «não faria sentido fixar valores com essa tipologia».
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