O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu esta segunda-feira que a investigação às fraudes na cobrança de defesas oficiosas deve ser levada até às últimas consequências, admitindo mesmo a expulsão da profissão, escreve a Lusa.
«A auditoria é positiva. A partir do momento em que haja suspeita de que algum advogado tenha praticado actos fraudulentos a investigação deve ser rápida e levada até às últimas consequências», defendeu Vasco Marques Correia.
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E como consequências para os prevaricadores, defendeu a abertura de processos cíveis, criminais e disciplinares e, em última instância, a expulsão da Ordem dos Advogados (OA).
Vasco Marques Correia falava à Lusa a propósito da auditoria que já está a ser realizada pelo Ministério da Justiça e pela Ordem dos Advogados aos honorários dos advogados que prestam apoio judiciário.
Contudo, segundo o presidente do CDL da Ordem, os pagamentos em atraso, superiores a 29 milhões de euros, devem ser saldados antes de concluída a auditoria, no início de Outubro.
«É inaceitável misturar as duas coisas. São dois problemas diversos que têm de ter tratamento diverso e o Estado tem de se comportar como uma pessoa de bem e pagar aquilo que deve», sustentou.
Entretanto, fonte do gabinete da ministra da Justiça disse à Lusa que «os pagamentos em atraso dos honorários dos advogados oficiosos não estão dependentes da auditoria e que serão feitos logo que seja possível».
Em comunicado hoje divulgado, o CDL considera que «os reiterados e prolongados atrasos nos pagamentos devidos aos advogados que prestam apoio judiciário aos cidadãos dele necessitados são ilegais, absolutamente inaceitáveis e atingiram um ponto insustentável».
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O comunicado, revela que «só na área de jurisdição do CDL os custos de funcionamento do sistema de apoio judiciário suportados anualmente por este órgão ascendem a mais de 380 mil euros sem que se receba qualquer compensação ou contribuição do Estado ou de qualquer órgão da Ordem».
O CDL manifesta igualmente «total e imediata disponibilidade para colaborar na auditoria aos pagamentos», entendendo que esta tem «carácter urgente» e que vai permitir «separar o trigo do joio» e apela para uma participação massiva dos advogados na Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 24 de Setembro.
Existem cerca de nove mil advogados que prestam apoio judiciário em Portugal.
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