O Ministério da Educação deixou cair os prazos intermédios para a avaliação dos professores mas as escolas têm de cumprir os prazos finais estabelecidos para a conclusão do processo, afirmou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
O acordo foi este sábado alcançado numa reunião entre a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos com o Conselho de Escolas.
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«Queremos que as escolas tenham condições para fazer a avaliação nas melhores condições», afirmou Jorge Pedreira.
«Reconhecemos algumas das dificuldades das escolas, por não estarem preparadas, e por isso não faz sentido comprometer todo o processo por causa dos prazos intermédios», argumentou.
«Mantêm-se os prazos de avaliação e as regras, mas os prazos intermédios e a forma de organização do processo passa a ser responsabilidade da escola», acrescentou.
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«O que importa é cumprir os prazos finais e aí não muda nada», concluiu.
Dada a dificuldade manifestada por várias escolas em cumprir os prazos intermédios, o Ministério da Educação decidiu permitir às escolas a fixação dos seus próprios prazos para a realização da avaliação, desde que não ponham em causa o cumprimento das regras de avaliação e dos prazos finais.
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No caso dos professores contratados, a avaliação tem de estar concluída no final do presente ano lectivo.
Quanto aos professores dos quadros, cerca de 100 mil, a avaliação tem de estar concluída até ao final de 2009.
Muitas escolas tinham manifestado ao Ministério da Educação a dificuldade de cumprir os prazos intermédios estabelecidos no decreto-lei que regulamenta a avaliação do pessoal docente.
Esse decreto estipulava que as escolas tinham até 25 de Fevereiro para elaborar os instrumentos de registo e medida do processo de avaliação e até 10 de Março para os docentes estabelecerem os seus objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009.
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