O julgamento do processo completa sábado dois anos de duração. A maratona judicial leva mais de 250 sessões e 211 testemunhas ouvidas. Sem esquecer as críticas à legislação processual penal, desde que o processo começou.
«Isto é uma maratona que nunca se viu no sistema judicial português. Um crime desta natureza (abuso sexual de menores) nunca foi julgado com esta morosidade. Espero que seja o primeiro e o único exemplo para a história da justiça em Portugal», disse à Agência Lusa Miguel Matias, advogado da assistente Casa Pia e das vítimas.
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O advogado da Casa Pia critica sobretudo a legislação penal, que permite «muitos incidentes», recursos e a junção de documentos alheios ao objecto do processo, mas também a interpretação que o julgador faz da própria lei.
Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), defendeu, em declarações à Lusa, que a duração do julgamento demonstra que o problema não está no empenhamento dos oficiais de justiça ou dos magistrados, mas numa legislação penal que «permite várias manobras dilatórias às partes intervenientes».
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), também salientou à Lusa que este caso demonstra «à evidência, que as normas do processo penal referentes à fase de julgamento têm de ser alteradas, designadamente quanto ao número limite de testemunhas que, quer a acusação, quer a defesa, podem apresentar» em tribunal.
«Demonstra também como é possível manipular as actuais normas de processo penal para eternizar um julgamento, criando na opinião pública a ideia de que o sistema de justiça não funciona e que quando a sentença vier a ser proferida as penas já não devem ter cabimento, nem devem ser cumpridas».
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Duas justiças
António Marinho, advogado e um dos candidato a bastonário nas últimas eleições daquela Ordem profissional, preferiu realçar à Lusa que o processo Casa Pia teve o mérito de «revelar alguns dos podres do funcionamento do sistema judicial».
«Mostrou os exagerados poderes que os magistrados têm e da forma irresponsável como muitas vezes usam esses mesmos poderes», disse, considerando que as investigações foram conduzidas para «atingir responsáveis políticos inocentes, que ficaram indelevelmente enlameados com a infâmia associada a este processo».
Na sua experiência de funcionário judicial, Fernando Jorge notou que o processo Casa Pia, surgido em finais de 2002, veio «revolucionar» e «agitar» o sistema judicial, mas também evidenciar que há «de facto, uma justiça a duas velocidades»: para os processos importantes e com impacto na opinião pública e outra para os restantes casos. A seu ver «quem tem possibilidades económicas e bons advogados prolongar o processo durante muitos anos».
Para Miguel Matias, as garantias dos arguidos devem estar «equilibradas com as garantias das vítimas», pelo que não se pode consentir que as «portas fiquem escancaradas para salvaguardar os direitos» dos réus, impedindo a realização atempada e eficaz da justiça.
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