A sindicância aos serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa concluiu que há intervenção directa de funcionários da autarquia em processos em que têm interesses porque «têm relações» com as empresas promotoras.
«Há intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos, porque têm relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras», concluiu o relatório da sindicância, citado pela edição online do jornal Sol.
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O relatório da magistrada Elisabete Matos, nomeada pelo procurador-geral da República para conduzir a sindicância aos serviços do Urbanismo, pedida em Dezembro de 2006 pelo ex-presidente da Câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues, foi entregue há duas semanas ao actual autarca da capital, António Costa (PS), e distribuído hoje aos vereadores.
Segundo o relatório, a partir de 2000, 34 funcionários do Urbanismo e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais.
A maioria destas sociedades têm actividades relacionadas com o urbanismo, como «imobiliária, arquitectura ou engenharia ou desenho», de acordo com o documento.
A magistrada, que concluiu que há processos «cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários», classifica a situação de «preocupante».
A «alienação de solo municipal» é outro dos «pontos críticos» identificados no relatório, que dá conta de casos em que a autarquia foi lesada devido a subavaliações de terrenos em vendas e permutas.
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O relatório recomenda a instauração de processos disciplinares aos funcionários em situação de promiscuidade.
Elisabete Matos recebeu 170 queixas, 50 presencialmente e 120 através de carta ou e-mail.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, distribuiu hoje à vereação o relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo e anunciou a exoneração dos dois directores do Departamento de Gestão Urbanística e dos quatro chefes de divisão sob a sua dependência.
O presidente da Câmara esclareceu que «as seis exonerações não correspondem a seis casos».
O relatório da sindicância aos serviços de Urbanismo exclui casos passíveis de conterem matéria criminal, que estão a ser investigados pelo Ministério Público, como o processo Bragaparques, já que sobre estes a Câmara não tem competência.
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