O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta quinta-feira a pena de 15 anos de prisão aplicada ao ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, adiantou fonte judicial à TVI.
Em Fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa fixou uma pena de 15 anos de prisão ao arguido e ordenou a repetição parcial do julgamento relativamente aos crimes de Elvas.
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Sem os crimes de Elvas, a pena por mais de uma centena de crimes sexuais contra menores passou de 18 para 15 anos.
O supremo confirmou agora a pena de 15 anos. Carlos Silvino ainda pode recorrer para o Tribunal Constitucional.
Caso não o faça, começará a cumprir pena no prazo de dez dias.
No mesmo acórdão o supremo decidiu não apreciar para já um recurso de Manuel Abrantes relativo apenas a indemnização total de 50 mil euros que foi condenado a pagar as vítimas da Casa Pia. Os juízes conselheiros vão aguardar primeiro que o Tribunal Constitucional aprecie o recurso de Manuel Abrantes.
Recorde-se que o ex-provedor adjunto da Casa Pia foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão efectiva, uma pena inferior a oito anos de prisão e que, por isso, não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marcal e Gertrudes Nunes estão novamente a ser julgados em relação aos crimes de Elvas.
Notícia atualizada
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