O Sindicato Independente dos Médicos insistiu esta quarta-feira junto do diretor-geral da Saúde para livrar os médicos de família da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, considerando que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde.
A pouco mais de 15 dias da obrigatoriedade da emissão eletrónica dos atestados para as cartas de condução mantêm-se fundadas dúvidas sobre a sua exequibilidade no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, refere uma carta aberta ao diretor-geral da Saúde, que o sindicato divulgou no seu site.
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O sindicato argumenta que as condições de trabalho no SNS não permitem aplicar na realidade as exigências para avaliação da aptidão e emitir um atestado médico.
Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico” referido na orientação da direção-geral de Saúde como necessário para efetuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.
Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família, segundo o Sindicato Independente dos Médicos.
Avaliação nos CAMPSerá que se pretende com esta medida que nos horários dos médicos de família (…) surja um novo componente chamado cartas de condução, que não é uma necessidade de saúde mas sim social?”, questiona o sindicato.
Os médicos consideram que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do SNS, nem a relação médico-doente. Sugerem assim que todos os que precisam de atestado para renovar a carta de condução sejam avaliados nos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP).
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Estes CAMP, ainda em criação, passarão a avaliar a aptidão física e mental dos candidatos a condutores do grupo 2, casos dos condutores de ambulâncias ou de veículos pesados, devido à necessidade de uma avaliação mais específica.
Os restantes condutores ou candidatos a condutores deverão, segundo a lei, ser avaliados por médicos no exercício da sua profissão, segundo os requisitos que foram definidos.
O Governo adiou para 15 de maio a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, que chegou a estar marcada para abril.
A própria Ordem dos Médicos chegou a apelar ao Ministério da Saúde que os atestados médicos passem para a alçada dos CAMP.
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