Actualizada às 19h30h
As discotecas e os casinos não são excepções à nova lei do tabaco, no entanto, podem ter zonas para fumadores, desde que estes espaços obedeçam aos critérios previstos na lei, nomeadamente, à «grande exigência da qualidade do ar». Os espaço destinados a fumadores nas discotecas e casinos não têm quotas previstas na lei, no entanto, no entendimento do director-geral de Saúde, Francisco George, como promotor do cumprimento da legislação, estas áreas devem ser inferiores a 30 ou 40 por cento do espaço, ou seja, mais pequenas do que nos restaurantes e bares.
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Numa conferência de imprensa destinada a esclarecer qual o regime a aplicar às discotecas, depois de uma reunião, realizada esta quinta-feira, com a Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco George explicou aos jornalistas que as «excepções previstas na lei não podem ser superiores à regra», isto é, não é possível que existam discotecas com 99 por cento do espaço para fumadores. Um caso desta natureza seria impossível não só porque vai «contra o espírito da lei», mas também porque não existem equipamentos de extracção que garantam a «exigente qualidade do ar», nomeadamente, em espaços de grandes dimensões.
«Não há recuo na lei»
O director-geral de Saúde recusou limiarmente a manchete do Diário de Notícias que dava conta de um recuo na lei do tabaco com o regime aplicado às discotecas. «A lei do tabaco não está em risco e não houve qualquer recuo», explicou o responsável. Em causa, estão as conclusões retiradas da reunião com a ADN. No encontro, os empresários foram informados de que não estão enquadrados na mesma alinha dos bares e restaurantes e como tal concluíram que poderiam determinar qual a área para fumadores.
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Discotecas: menos 30 a 70 por cento de vendas
Tabaco: lei prejudicou passagem de ano
A DGS veio esclarecer este ponto que «foi o único onde houve divergência». No comunicado distribuído aos jornalistas lê-se que «uma discoteca não corresponde a um estabelecimento de restauração e bebidas com espaço de dança». «Enquadra-se, antes, no conceito de recintos de diversão ou recintos destinados a espectáculos de natureza não artística» e como tal é proibido fumar. «Isto significa, na prática, que em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30 por cento ou 40 por cento, conforme as situações, só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens».
As quotas para os casinos e discotecas não estão previstas na lei, no entanto, no «articulado da lei» é este o entendimento da DGS, isto porque, se houvesse uma excepção maior do que a criada para os restaurantes e bares, esta teria de estar definida na lei. Assim, a definição da área destinada a fumadores nas discotecas e casinos deve ser inferior à estipulada para os bares e restaurantes, mas deve ainda ser definida em conjunto com os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
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«Lei é clara, mas não é de leitura simplista»
A polémica suscitada com a entrada em vigor da nova lei levou o director-geral de saúde a admitir que existem «equívocos», mas sustenta que a «lei é clara», apenas «não é para ser lida de forma simplista».
O director-geral de Saúde anunciou ainda que na próxima semana irá à Assembleia da República «prestar contas» sobre a primeira fase de aplicação da nova legislação. Por definir está ainda a aplicação em restaurantes inseridos em grandes espaços como os casinos e os centros comerciais.
A ADN discordou da interpretação do DGS sobre o tamanho das áreas destinadas a fumadores neste tipo de espaço, mas pretende dialogar e «chegar a um entendimento» com esta entidade.
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