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Bragaparques: CML defende nulidade do negócio

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A Câmara de Lisboa vai defender em tribunal na quinta-feira a nulidade do negócio da permuta de terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente da autarquia, António Costa.

O presidente da câmara levou à reunião desta quarta-feira do executivo municipal, que ainda decorre na autarquia, uma proposta que incluía a nulidade do negócio.

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Contudo, a proposta não foi admitida à votação porque os vereadores do PSD e o movimento Lisboa com Carmona levantaram dúvidas sobre o documento, e pediram mais tempo para o avaliar.

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Como admitir a proposta a votação exigiria uma maioria de dois terços dos vereadores, António Costa vai dirigir um despacho aos serviços jurídicos da autarquia, em que defende a nulidade da permuta.

O despacho do presidente da autarquia será votado em reunião extraordinária do executivo convocada para sexta-feira. O PCP e o Bloco de Esquerda tinham anunciado que iriam defender a nulidade do negócio. Também o movimento Cidadãos Por Lisboa votará favoravelmente a proposta de António Costa, na próxima sexta-feira, disse fonte ao PortugalDiário.

A nulidade do negócio será, entretanto, a posição defendida pela autarquia na audiência prévia do julgamento da acção popular movida por José Sá Fernandes, contestando a permuta e a hasta pública dos restantes terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, em que a empresa Bragaparques exerceu o direito de preferência.

Mas a Câmara Municipal de Lisboa quer comprar o Parque Mayer, reafirmou esta tarde António Costa. «Através de um acordo ou expropriação pública», assumiu.

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