O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, revelou hoje em Coimbra que a nova legislação sobre violência doméstica vai permitir a «vigilância electrónica» dos suspeitos de agressão por parte das autoridades, noticia a Lusa.
A colocação de pulseiras nos agressores pode ser uma forma de evitar novos maus-tratos, constituindo uma das novidades da reforma penal em curso que alarga os meios de investigação das autoridades, explicou Rui Pereira, que esteve hoje em Coimbra como formador numa acção do Centro de Estudos Judiciários.
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«O que se tentou fazer foi abranger todas as situações de violência doméstica que se traduzam em maus-tratos intensos ou reiterados, físicos ou psíquicos, incluindo, por exemplo, privações de liberdade», disse este responsável.
Em particular, «maus-tratos praticados entre cônjuges e relações análogas heterossexuais ou homossexuais», salientou Rui Pereira, que nota um esforço muito grande do sistema judiciário em lidar com este crime.
«De uma mentalidade tradicional exprimida no provérbio «entre marido e mulher não metas a colher», passou-se para uma «mentalidade muito mais actual», que envolve a actuação mais atenta das autoridades, até porque se trata de um crime público que não necessita de ter uma queixa da vítima.
Outra das novidades da nova legislação é a possibilidade do processo-crime poder ser suspenso, mas com algumas condições, nomeadamente para tentar salvaguardar qualquer reatamento das relações entre as partes.
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