A base de dados de perfis de ADN pode começar a armazenar as primeiras amostras dentro de três semanas, depois de ter sido instalado o software norte-americano do FBI, garantiu esta quarta-feira o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, refere a Lusa.
«A cedência do software, por parte dos serviços de Justiça dos Estados Unidos, e de instalações pela faculdade de Medicina de Coimbra eram os passos que faltavam para colocar operacional a base de dados», afirmou Conde Rodrigues durante uma visita às instalações onde ficou a conhecer o sistema informático CODIS.
PUB
«Estão reunidas todas as condições legais e operacionais para a base começar a receber amostras dentro de três semanas ou um mês», afirmou.
O CODIS («Combined DNA Index System») é um sistema informático desenvolvido pelo FBI e cedido gratuitamente a Portugal onde irão ser armazenados os perfis de ADN.
A sua instalação, em Coimbra, esteve a cargo do coordenador do sistema, o norte-americano Kenneth Walker, que se encontra em Portugal para dar formação aos dez técnicos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) que vão «gerir» a base de dados.
Os jornalistas tentaram falar com Kenneth Walker, mas após um telefonema para os Estados Unidos, este recusou-se a falar.
A versão do programa informático norte-americano está adaptado à legislação portuguesa, reflectindo os dois objectivos previstos na lei: a identificação civil e investigação criminal.
Segundo o professor de genética Francisco Corte-Real, responsável máximo pela base de dados no INML, este sistema «possui os seis ficheiros autorizados no diploma que são os perfis de condenados, dos voluntários, as amostras-referência e amostras-problema para identificação civil (como cadáveres não identificados) e as amostras-problema para investigação criminal (como sémen e manchas de sangue)».
PUB
A maioria das amostras são recolhidas através da saliva e, segundo Corte-real, «em casos de extrema urgência, entre a recolha e a definição do ADN, pode demorar apenas um dia».
Em seu entender, «a base de dados de ADN é uma enorme mais-valia porque permite o cruzamento de informação impossível até ao momento», como os vestígios de uma vítima de abuso sexual que até agora não poderiam ser comparados com o ADN de ninguém.
Outra das vantagens, segundo Corte-Real, está relacionada com a identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas, por exemplo em catástrofes, isto na vertente civil da base.
Em termos criminais, como explicou Conde Rodrigues, «os dados são eliminados da base na data em que se tenha procedido ao cancelamento definitivo, da respectiva sentença, no registo criminal».
«A obtenção das amostras dos condenados serão todas validadas por um magistrado», acrescentou o secretário de Estado, assegurando que a lei garante a privacidade e que a base de dados será supervisionada por conselho de fiscalização, composto por três elementos.
PUB
Para Conde Rodrigues, esta base «permite ajudar a identificação civil e reforçar a investigação criminal, tanto no combate como na prevenção do crime», colocando Portugal a par de vários países europeus.
Partindo do número de reclusos actualmente nos estabelecimentos prisionais, «a base de dados poderá ter seis mil potenciais amostras de ADN», os condenados a mais de três anos de cadeia.
Contudo, e porque a inclusão de ADN na base está dependente da autorização do juiz que condenou, é agora necessário, no entender de Conde Rodrigues, «sensibilizar os magistrados para a importância deste instrumento».
A criação de uma base de dados de perfis de ADN resulta de uma recomendação da União Europeia e é considerada de grande importância para a investigação criminal, ao facilitar a descoberta do autor, nomeadamente nos crimes de tendência repetitiva, como é o caso da violação.
Em Portugal, a taxa de reincidência da criminalidade em geral é de 51 por cento, segundo dados da Provedoria da Justiça.
PUB