E-mails e mensagens de telemóvel estão a ser partilhadas por professores, que rejeitam a aplicação online criada pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para entrega dos objectivos individuais, que surgem no tão polémico sistema de avaliação promovido pelo Ministério da Educação.
A SMS, a que o PortugalDiário teve acesso é explicita: «Dia 27 vai surgir 1 aplicação online para enviarmos os objecivos individuais. É 1 forma de nos pressionarem e dividirem¿ Não podemos cair na armadilha! Passa a palavra!» Nos e-mails é esclarecida a situação: «Cada um acede à aplicação sem que os outros
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o saibam. O mesmo fizeram com o concurso a titular».
O protesto surge porque estes professores entendem que «a questão da privacidade da definição de objectivos e avaliação está na legislação, logo esta medida é ilegal», referindo-se, entre outros, ao Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, Artigo 6.º, que fala dos «Instrumentos de registo» no ponto 3: «Sem prejuízo da existência de cópias na posse dos avaliadores ou em arquivos de segurança, os originais dos instrumentos de registo são arquivados, logo que preenchidos, no processo individual do docente, tendo este livre acesso aos mesmos».
Aviso da DGRHE por e-mail
A DGRHE avisou os professores por e-mail (a partir da morada noreply@dgrhe.min-edu.pt) que a avaliação do desempenho (era esta a inscrição no item assunto) pediria ser agilizado na Internet:
«Com o objectivo de apoiar as escolas na implementação do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibiliza a presente aplicação informática a qual irá sendo preenchida à medida que os agrupamentos e escolas não agrupadas vão estruturando o processo.
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Nesta fase está já disponível a possibilidade de cada docente apresentar os seus objectivos. Uma vez submetidos e tendo em conta o calendário definido em cada Agrupamento/escola, o avaliador do órgão de administração e gestão acede aos mesmos para efeito de validação».
Escrevia-se, depois, que a aplicação estaria disponível neste endereço, apesar de muitos nunca terem conseguido aceder com eficácia à mesma, enquanto outros se escusavam a fazê-lo, por considerem que o processo era ilegal.
O PortugalDiário também tentou aceder ao referido endereço, mas surgiu sempre a seguinte mensagem: «The requested URL could not be retrieved». No entanto, numa visita ao site da DGRHE, percebe-se que a aplicação foi disponibilizada nesta terça-feira e está disponibilizada aqui, embora necessita de uma inscrição prévia.
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FNE aconselha a não utilização
Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) aconselhou educadores e professores a não preencherem estes os objectivos individuais, por permitir um conhecimento não previsto do processo de avaliação por parte da tutela.
Em comunicado, a FNE refere ter recebido nesta quarta-feira «dezenas de queixas» contra a aplicação informática. Este procedimento «nunca foi apresentado, nem sequer colocado em hipótese» pelo Ministério da Educação, que assim exterioriza um processo que «só deverá ser do conhecimento interno das escolas».
A estrutura sindical aconselha por isso os professores a não preencherem os objectivos individuais na aplicação informática da DGRHE, deixando que sejam os estabelecimentos de ensino a tratar desses procedimentos: «Os professores e educadores devem igualmente saber que não existe qualquer obrigatoriedade legal de prazo para a entrega dos mesmos objectivos».
Contactado pela Lusa sobre esta questão, o Ministério da Educação não deu qualquer resposta até ao momento.
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