O Ministério da Educação (ME) admitiu esta terça-feira que os processos de indemnização previstos no caso de atrasos no fornecimento de manuais escolares por parte dos editores podem ser «ineficazes e insuficientes», pelo que vai criar um regime contra-ordenacional, noticia a Lusa.
À saída de uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou que aqueles processos «são mais fáceis de aplicar quando há uma falta generalizada, mas mais difíceis quando a falta é mais dispersa e localizada», como aconteceu este ano.
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«Perante o que se passou este ano, o Governo está disposto a alterar essa disposição para introduzir uma penalização de carácter-ordenacional, ou seja, a aplicação de coimas pela falta de fornecimento, com base num observatório formado por um número significativo de escolas, livrarias e postos de venda», afirmou Jorge Pedreira.
O secretário de Estado recusou adiantar para já os valores das coimas, mas garantiu que este sistema será para aplicar «a partir do próximo ano lectivo». Questionado sobre as editoras que se atrasaram este ano na entrega dos manuais escolares, Jorge Pedreira sublinhou que a situação neste momento «está regularizada», pelo que «não faz sentido estar agora a recuperar esses processos».
«Esperamos que as editoras tenham resolvido as questões operacionais e que corrijam os problemas de relação com os livreiros. A relação entre editores e livreiros é, por vezes, um dos motivos dos atrasos no fornecimento», acrescentou.
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