A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) congratulou-se esta segunda-feira com o despacho da ministra da Educação sobre o regime de faltas, mas lamentou a «falta de capacidade» de algumas escolas em interpretar o Estatuto do Aluno nesta matéria, noticia a agência Lusa.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assinou domingo um despacho, que entra esta segunda-feira em vigor, que «clarifica de uma vez por todas» o regime de faltas e desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de um exame suplementar.
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Faltas justificadas não obrigam alunos a fazer exame
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sublinhou que o despacho obriga ainda as escolas cujo regulamento interno não seja explícito sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno a adaptá-lo às novas normas para que os alunos não sejam obrigados a realizar qualquer exame suplementar.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Confap, Albino Almeida, disse que já tinha vindo a alertar para o facto de algumas escolas não estarem a ser capazes, no quadro de autonomia, de regulamentar esta lei.
«Infelizmente algumas escolas não tiveram capacidade de fazer uma interpretação daquilo que são faltas justificas por doença ou por outras actividades, como alunos que estejam a praticar desporto em representação do país», sublinhou Albino Almeida.
O presidente da Confap disse ter «pena» que haja escolas que necessitem das «muletas ou das indicações da tutela para fazerem algo que naturalmente se percebia que estava mal feito e que deviam ter feito no quadro da sua autonomia, envolvendo os estudantes».
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Segundo o responsável, os pais estão «satisfeitos» com o despacho da tutela: «Reconhecemo-nos e revemo-nos completamente no despacho que a ministra da Educação fez».
O responsável lamentou ainda a eventualidade de os professores avançarem para um boicote às notas dos alunos, no final dos períodos de aulas ou na altura dos exames, segundo uma notícia do Diário de Notícias.
O jornal noticia que «na guerra contra a avaliação do Ministério da Educação, os professores podem vir a recorrer à greve às avaliações... dos alunos».
Albino Almeida sustentou que «os alunos estão a trabalhar, têm expectativas no seu trabalho e naturalmente serão defraudados e criados problemas» se os professores decidirem não avaliar os alunos.
«Eu quero acreditar que, em vez disso, os professores sejam capazes de confrontar a administrarão educativa com propostas claras de avaliação que resolvam os problemas que estão a detectar nesse modelo», acrescentou.
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