Mais de 400 cidadãos estrangeiros já pediram para ser portugueses junto do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), em Lisboa, desde que a nova Lei da Nacionalidade entrou em vigor há um mês, afirma a agência Lusa.
De acordo com dados do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), o Gabinete de Triagem do CNAI realizou desde 15 de Dezembro, dia em que a lei entrou em vigor, 3.128 atendimentos sobre a aquisição da nacionalidade portuguesa.
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Contudo, fonte do ACIME sublinhou que os atendimentos feitos não correspondem ao número de pessoas que se dirigiram ao CNAI por causa da Lei da Nacionalidade.
«Uma pessoa pode ter passado pelo Gabinete de Triagem mais do que uma vez, porque só segue para os serviços da Conservatória quando tem toda a documentação necessária», explicou.
Precisou, contudo, que 441 pessoas foram encaminhadas para o balcão da Conservatória dos Registos Centrais, onde os processos são entregues e instruídos.
Sem precisar números, a mesma fonte disse ainda que no dia em que a Lei entrou em vigor «houve uma grande afluência de pessoas» no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante.
O balcão da Conservatória dos Registos Centrais foi instalado no CNAI quando entrou em vigor a Lei da Nacionalidade, especificamente para dar apoio aos imigrantes que querem ser portugueses.
Actualmente, só existe esse balcão no CNAI em Lisboa, mas a mesma fonte garantiu que «estão previstos outros nos Centros Locais de Apoio ao Imigrante (CLAI) e na delegação do CNAI no Porto».
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A nova Lei da Nacionalidade permite que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal se tornem portugueses, sendo os descendentes de africanos os principais beneficiários, uma vez que são aqueles que há mais tempo estão em Portugal.
A nacionalidade portuguesa poderá ser adquirida pela terceira geração de imigrantes, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal.
Será também concedida a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas neste caso o progenitor terá de se encontrar em situação legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
A nova lei permitirá igualmente a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico.
O estrangeiro que viva em união de facto há mais de três anos com um português poderá adquirir a nacionalidade portuguesa após o reconhecimento dessa situação.
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