A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje, no tribunal, o recurso da decisão judicial, segundo a qual o Ministério da Educação não tem de divulgar a lista das escolas que contêm amianto na construção, até esta estar completa.
«A lista está incompleta, mas já passaram dois anos. Dizer que não se divulga uma lista incompleta porque ainda não acabou o prazo tem todo o sentido. Dizer que não se divulga porque ainda está incompleta, passados dois anos de terminar o prazo, isso era o ministério ficar mais 20 anos sem completar a lista», disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
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Na sequência de uma ação movida pela Fenprof, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu, na semana passada, que o Ministério da Educação não será obrigado a divulgar a lista de edifícios com amianto sob a sua tutela, enquanto a listagem não estiver completa.
«O prevaricador», neste caso, «estava a ser beneficiado porque nunca incorria em ilegalidade», sustentou Mário Nogueira.
O dirigente da Fenprof falava no final de uma reunião com a organização ambientalista Quercus, na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), durante a qual foi discutida a questão do amianto nas escolas, uma substancia considerada nociva para a saúde e anteriormente usada na construção de escolas e outros edifícios.
O Ministério da Educação iniciou há pouco mais de um ano um programa de remoção das placas de fibrocimento usadas nas coberturas dos edifícios escolares, mas a Fenprof tem reclamado o acesso a uma lista em que sejam referenciados todos os casos.
«É talvez dos ministérios que tutelam o maior número de edifícios públicos, aquele que não fez chegar qualquer lista à ACT», afirmou Mário Nogueira, acrescentando que já entregaram o documento os ministérios da Saúde, do Ambiente e Ordenamento do Território, da Administração Interna, da Defesa e do Emprego e Segurança Social.
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«Além do mais, a ACT está a acompanhar as situações sempre que há queixa ou denúncia de não estarem a ser realizadas as intervenções indispensáveis, quando há situações que põem em risco a saúde dos trabalhadores», frisou.
No âmbito da reunião, ficou estabelecido que a Fenprof informará a ACT, sempre que tiver conhecimento de situações em escolas que impliquem risco para a saúde dos trabalhadores, seja pela presença de amianto nos materiais de construção, seja por outros motivos relacionados com o exercício do trabalho nos respetivos locais.
Segundo Mário Nogueira, a ACT tem recebido pedidos de informação por parte de escolas, mas para atuar tem de haver denúncia de situações concretas.
Neste sentido, a Fenprof vai apelar às escolas para informarem a ACT, sempre que verificarem situações de incumprimento de boas práticas.
«Os professores e os trabalhadores das escolas, de uma forma geral, continuam a não ter um rastreio médico relativamente à sua situação de saúde, e isto não se esgota só no amianto», referiu.
Depois de uma reunião de caráter mais informativo, a Fenprof comprometeu-se a enviar formalmente para a ACT as situações que conseguir identificar.
No início do mês, o Ministério da Educação anunciou que realizou intervenções em 147 escolas no último ano, algumas de forma parcial, e que tenciona avançar com obras em mais 150 estabelecimentos no verão, no sentido de substituir materiais degradados que contêm amianto.
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