O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, garantiu hoje à Lusa que o novo Regulamento de Disciplina Militar (RDM) «não vai cercear a liberdade de expressão dos militares na reserva e na reforma», noticia a agência Lusa.
O governante, que falava à saída de uma reunião com a Comissão Permanente de Defesa do Parlamento, disse que «não está, nem nunca esteve em causa cercear a liberdade de expressão dos militares na reserva e na reforma».
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O ministro assegurou que o próprio texto do anteprojecto é «bem mais garantístico» do que o do RDM actualmente em vigor.
«Tem havido um equívoco, um equívoco que persiste, e que é preciso desfazer de vez», afirmou, sublinhando que se «trata apenas de um anteprojecto, que não é um texto fechado, e que está à consulta e à espera dos vários contributos».
Severiano Teixeira disse que o espírito do legislador não foi o de cercear a liberdade de expressão dos militares na reserva e na reforma.
«Se houver necessidade de se fazerem adaptações para ir de encontro a esse espírito, far-se-ão», garantiu à Lusa.
Depois de salientar que o documento não está ainda sequer em processo legislativo, Severiano Teixeira assegurou que esses contributos solicitados «serão ponderados e integrados, se for caso disso, na versão final».
Nas últimas semanas, vários oficiais generais manifestaram-se em público contra quaisquer medidas restritivas da liberdade de expressão dos militares na reserva ou na reforma no âmbito da revisão do Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
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