Actualizada às 20h08
A comissão parlamentar de saúde aprovou, com os votos favoráveis de toda a oposição, a recolocação do preço de venda ao público nas embalagens dos medicamentos, confirmaram à agência Lusa dois deputados.
PUB
Teresa Caeiro, do CDS, e João Semedo, do Bloco de Esquerda, afirmaram que o diploma que determina que os remédios devem voltar a ter o preço de venda ao público será aprovado em plenário na Assembleia da República na sexta-feira ou na quarta-feira da próxima semana.
A proposta de lei que visa a recolocação do preço foi aprovada na comissão de Saúde na reunião de quarta-feira, apenas com os votos contra do PS, segundo os deputados Teresa Caeiro e João Semedo.
A comissão está ainda a finalizar o diploma que instituiu a prescrição de medicamentos por substância activa ou denominação comum internacional.
O decreto-lei 106-A/2010, de 01 de Outubro, veio permitir que seja eliminada a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.
A indústria farmacêutica já reagiu e acusou a oposição de aprovar a reposição do preço nas embalagens dos medicamentos por motivos eleitoralistas, considerando a medida «tremendamente absurda». Para a indústria, a medida é «totalmente demagógica e, certamente, ditada por motivos eleitoralistas».
«É um claro ataque à actividade das empresas da indústria farmacêutica em Portugal, onerando-as com custos desnecessários e prejudicando a sua eficiência», afirma a Associação da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), em comunicado.
Os laboratórios ameaçam ainda que o «clima de imprevisibilidade» no sector pode ter consequências no normal abastecimento do mercado e pode vir a prejudicar o custo dos remédios para o utente. «Todas as embalagens alteradas há seis meses têm agora de voltar à sua antiga forma de apresentação. Isto é tremendamente absurdo. Esquecemo-nos, por vezes, que os prejuízos das empresas são, para todos os efeitos, prejuízos para o país», adianta a nota.
PUB