O Tribunal da Relação de Guimarães mandou repetir o julgamento que condenou o advogado Ricardo Sá Fernandes a pagar uma indemnização ao empresário da Bragaparques Domingos Névoa por difamação.
O advogado Artur Marques, que defende o empresário, disse hoje à agência Lusa que o Tribunal da Relação entendeu ser necessário «clarificar o conteúdo criminal das declarações feitas ao semanário SOL por Sá Fernandes que, numa entrevista em Janeiro de 2007, chamou «corruptor e vigarista» ao empresário da Bragaparques».
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Em Março passado, o Tribunal de Braga deu razão ao empresário da Bragaparques e obrigou Ricardo Sá Fernandes não só a indemnizar o empresário em cinco mil euros, mas também a pagar uma multa de três mil euros.
O caso prende-se com a alegada tentativa de Domingos Névoa de corromper o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para este desistir de uma acção popular que interpôs em Tribunal para tentar inviabilizar o negócio de permuta, entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa, de terrenos da Feira Popular.
Em primeira instância o empresário foi condenado por corrupção activa para ato lícito, com uma pena suspensa de três anos e uma multa de cinco mil euros, mas o Tribunal da Relação veio a absolvê-lo.
O Ministério Publico e José Sá Fernandes recorreram da sentença da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça, mas este recusou pronunciar-se sobre o recurso.
Sá Fernandes vai agora recorrer para o Tribunal Constitucional.
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