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A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de criar “uma parceria público-privada” na Educação, ao abrir concurso para contratualizar turmas com os colégios privados sem certezas de que sejam necessárias por inexistência de oferta pública.
Em causa está o aviso de abertura de concurso para as escolas e colégios privados se candidatarem à celebração de contratos de associação para os anos letivos 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, com a respetiva atribuição de financiamento por parte do Estado, fixado em 80.500 euros por turma, para o próximo ano letivo.
Serão selecionadas as escolas e colégios que reúnam os requisitos e condições exigidos para abrir as 656 turmas que o Ministério da Educação e Ciência quer contratualizar com os privados, um número já definido, no aviso de abertura do concurso, que discrimina por localidade o número de turmas a abrir e financiar nos colégios para cada início de ciclo escolar, ou seja, para turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade.
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“Isto deixa de ser uma resposta privada complementar para se transformar numa parceria público-privada em que o Estado, tendo recursos públicos para dar resposta, vai contratar privados para dar essa resposta, desperdiçando recursos”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Mário Nogueira referiu que o único critério para a definição do número de turmas foi manter aquelas que já existem.
“Se mantêm o número de turmas, e se hoje é sabido que há uma redução do número de alunos no sistema, isso quer dizer que quem está a absorver essa redução é só o público, uma vez que o privado mantém as mesmas turmas. E se houver uma zona em que não haja o número de alunos suficiente para as turmas contratualizadas? Como agora é por contrato, eles têm que obrigar os pais a pôr lá os filhos, mesmo que eles não queiram”, criticou o líder da Fenprof.
Segundo contas da Fenprof, esta contratualização abre portas a que nos próximos três anos (período que vão vigorar os contratos das escolas que ganhem o concurso) o Estado financie os colégios, “através do orçamento do Estado, com mais de 140 milhões de euros”.
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A Fenprof questiona se vão obrigar pais, que queiram que os seus alunos frequentem o ensino público, a transferi-los para o privado, para dar cumprimento ao contratualizado, e se, num eventual cenário de transferência de competências para as autarquias, estas vão poder, por exemplo, definir o ensino privado como prioridade.
“Neste quadro, a Fenprof admite recorrer aos tribunais para impedir a celebração de novos contratos de associação, sejam eles a ampliação dos existentes ou novos contratos com outras entidades privadas”, adianta a federação sindical num comunicado hoje enviado.
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