O ministro da Defesa Nacional rejeitou esta terça-feira as críticas da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) sobre o novo Estatuto dos Militares, recordando que esta associação não deu contributos para o mesmo em tempo oportuno.
A AOFA considerou hoje que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que entra em vigor a 1 de julho, levará ao "bloqueamento" e "esmagamento" de carreiras.
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"Com a tragédia que representa o EMFAR que vem aí estamos pois perante um quadro que exige que, com firmeza e determinação, façamos ouvir a nossa voz fazendo sentir que estamos indignados, que nos sentimos feridos na nossa dignidade de militares", dizem os oficiais.
Em Madrid para participar num seminário sobre Defesa e para condecorar o seu homólogo espanhol, o ministro da Defesa português disse que o EMFAR é "absolutamente consensual" e que todas as associações profissionais foram convidadas a dar contributos na sua elaboração.
"A Associação [AOFA] foi convidada, no momento certo, para dar os seus contributos para o EMFAR - como aliás todas as associações profissionais. Quem quis deu, quem não quis não deu", afirmou Aguiar-Branco.
Para o ministro da Defesa, "o Estatuto dos Militares das Forças Armadas mereceu total consenso das chefias militares" e "foi promulgado pelo senhor Presidente da República", pelo que é "absolutamente consensual na estrutura militar".
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Aguiar-Branco acrescentou que o EMFAR culmina um processo legislativo que implicou a revisão do conceito Estratégico de Defesa Nacional, das leis orgânicas de todos os ramos das Forças Armadas, a lei de programação militar e a lei das infraestruturas militares e o próprio Estatuto dos Militares.
"Há todo um edifício coerente que permite que hoje, as Forças Armadas, tenham uma capacidade operacional mais forte, em linha crescente, de forma sustentável. Portanto estamos no bom caminho, o que é uma diferença abissal relativamente à situação de há quatro anos", salientou.
A AOFA também manifestou hoje "vários receios" com as futuras pensões de reforma, apresentando contas que, no entender dos oficiais, indicam que as remunerações serão de "autêntica indigência".
"As contas estão feitas e devidamente validadas, infelizmente a maioria dos oficiais vai ver a pensão de reforma situar-se entre os pouco mais de 35% e os quase, sem os atingir, 50% da última remuneração no ativo", indicou a entidade.
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Sobre este assunto, Aguiar-Branco disse apenas que não iria "fazer comentários a um estudo interno da AOFA".
O ministro da Defesa português encerrou hoje em Madrid um seminário do Instituto Real Elcano e do European Council on Foreign Relations sobre o "Relançamento da Cooperação entre Portugal e Espanha na Segurança e Defesa".
Após o seminário, Aguiar-Branco condecorou o seu homólogo espanhol, Pedro Morenés, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, numa cerimónia na embaixada de Portugal em Madrid.
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