A Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen) manifestou-se esta quinta-feira contra o diploma da prescrição de medicamentos por princípio activo, aprovado quarta-feira na Assembleia da República, afirmando que «pode pôr em causa a sustentabilidade do sistema de saúde», escreve a Lusa.
O projecto-de-lei, de iniciativa do CDS, visa generalizar a prescrição de medicamentos por princípio activo (genéricos) e foi aprovado com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV. O PS votou contra, registando-se o voto a favor do socialista Vera Jardim e uma abstenção.
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Para a associação, a generalização da prescrição por princípio activo - ou Denominação Comum Internacional - «não tem qualquer fundamentação do ponto de vista técnico-científico» e o «impacto económico real» não se conhece.
A Apogen argumenta que a prescrição por princípio activo - que, aliás, afirma já existir, sempre que hajam genéricos ao dispor - só dá liberdade de substituir medicamentos genéricos por outros genéricos, «sem qualquer ganho para o utente, para o Estado ou para o desenvolvimento dos medicamentos genéricos».
«Esta medida impede qualquer diferenciação entre empresas de medicamentos genéricos e encerra um risco pronunciado de distorção da concorrência e controlo do mercado», diz a Apogen em comunicado.
A Apogen classifica o diploma aprovado na quarta-feira como uma «medida discriminatória, porque confina o medicamento genérico ao âmbito da dispensa, enquanto os medicamentos protegidos por patente, sem alternativa genérica, continuarão a ser promovidos e prescritos pela marca».
Assim, a associação considera «irresponsável» que o Parlamento tenha aprovado o projecto do CDS-PP, que «afectará de forma dramática a sustentabilidade das empresas e a sua capacidade de gerar riqueza e postos de trabalho, num período económico de crise onde o fomento das exportações é fundamental».
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