Portugal é um dos 12 países europeus que aderiu ao projecto-piloto de intercâmbio de registos criminais na União Europeia (UE), com envio e recepção electrónica de notificações, que entrará em funcionamento em 2008.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, considerou esta adesão «mais um passo para a modernização do intercâmbio de registos criminais entre países da UE e que terá uma profunda influência na cooperação internacional no combate à criminalidade».
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Este projecto integra Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Itália, Reino Unido, República Checa, Luxemburgo, Eslováquia, Polónia, Eslovénia e Portugal, mas prevê-se que seja alargado a mais países.
As principais vantagens do projecto, segundo Conde Rodrigues, prendem-se com «o ganho de tempo que é possível sempre que esteja em causa um processo ou uma investigação criminal transfronteiriça e uma desmaterialização dos procedimentos».
«Este projecto permite uma poupança de tempo, uma mais eficaz ajuda na investigação criminal e menos burocracia», frisou.
O sistema vai permitir o envio e recepção electrónica de notificações de cidadãos desses países que sejam condenados em Portugal, tendo a possibilidade de pedir os seus antecedentes criminais para efeitos de investigação criminal ou julgamento a realizar em Portugal, acabando os pedidos por fax ou carta.
O procedimento, segundo o Ministério da Justiça, vai permitir «a agilização na troca de informações e, consequentemente, uma maior celeridade na tramitação dos processos judiciais em que sejam parte cidadãos dos estados aderentes».
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A par deste projecto europeu, Portugal pretende ainda, até final de 2008, ter o registo electrónico «totalmente informatizado com acesso directo à informação por parte dos tribunais e dos órgãos de polícia criminal».
Este sistema informático, com custos na ordem dos 1,7 milhões de euros, virá substituir o documento remetido por via postal, cuja recepção é obrigatoriamente acusada pelos serviços por ofício, também remetido por via postal.
Através do novo sistema, a informação é recolhida das bases de dados de gestão processual, remetida por via electrónica e a sua recepção também confirmada electronicamente.
Tudo isto vai permitir, segundo o secretário de Estado, uma «redução significativa da demora na transmissão da informação, maior actualidade e fiabilidade da informação em registo, redução de tarefas administrativas e diminuição significativa de custos».
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