A ministra da Educação, Isabel Alçada, assegurou que vai respeitar todos os compromissos assumidos com as autarquias, depois de ouvir o presidente da Câmara da Moita queixar-se de uma dívida de 268 000 euros àquele município.
«O Ministério da Educação tem vindo a cumprir aquilo a que se tem comprometido. Naturalmente que há um faseamento no acerto das contas e esse faseamento está em curso e nós estamos progressivamente a acertar aquilo que é o compromisso do Ministério da Educação», assegurou a ministra.
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Isabel Alçada falava aos jornalistas depois de presidir à cerimónia de inauguração do Edifício Norte do Campus da Escola Técnica Profissional da Moita, um estabelecimento privado, que integra a rede de oferta formativa do Ministério da Educação e que dá resposta às necessidades educativas de 2700 crianças, jovens e adultos, incluindo a valência de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
A denúncia do presidente da Câmara da Moita, João Lobo, de alegados atrasos nos pagamentos devidos pelo ministério como contrapartida pela transferência de competências na área educativa, junta-se às reclamações de outros autarcas da Junta Metropolitana de Lisboa.
A ministra da Educação disse, no entanto, que algumas autarquias estão a reclamar dívidas inexistentes. «Temos vindo a verificar ¿ não é o caso ¿ que algumas coisas que algumas autarquias invocam como dívida, não é uma dívida porque não havia um compromisso. Há aqui neste processo algumas autarquias que se referem a incumprimentos que na verdade não existem», frisou.
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«Do lado do Ministério, o que posso dizer é que, ou já cumprimos, ou estamos em vias de cumprir, com acertos ¿ naturalmente que são processos que exigem verificação ¿, mas iremos cumprir todos os nossos acordos com as câmaras. E vamos celebrar mais acordos com as câmaras», acrescentou Isabel Alçada.
Confrontado com as declarações da ministra da Educação, o presidente da Câmara da Moita reafirmou a existência de alguns atrasos nos pagamentos.
«Quando as contas estão atrasadas, alguém deve. Em relação a refeições, em relação a auxiliares, que somos nós que contratamos por conta do ministério, desde Março e Abril que [os pagamentos do ministério da Educação] estão em atraso», afirmou.
« Basta dizer que temos 268 000 euros que estão atrasados. Se isso é dívida, é uma questão de interpretação. Para nós é», disse João Lobo.
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