O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) afirmou que a não fixação de serviços mínimos para a greve dos professores «é uma vitória sindical» e insistiu que não há margem legal para uma requisição civil.
«Tínhamos razão quando dizíamos que a marcação de serviços mínimos em educação não tinha suficiente consistência e o colégio arbitral veio confirmá-lo, no caso concreto desta greve do dia 17 de junho», disse nesta terça-feira à Lusa João Dias da Silva, depois de ter sido conhecido o acórdão do colégio arbitral que decidiu não haver justificação para que os serviços mínimos sejam decretados.
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A greve dos professores coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, essenciais para a avaliação dos alunos e, por isso mesmo, para a sua candidatura ao ensino superior.
Dias da Silva aconselhou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a acatar a sugestão do colégio arbitral no sentido de remarcar os exames de 17 de junho - Português e Latim - para 20 de junho e sublinhou que esta sugestão dá razão à FNE quando defendeu perante o colégio que «uma greve marcada para um único dia de exames tinha vários mecanismos de superação das dificuldades».
«O que me parece mais significativo é que se confirma que em educação não é linear a marcação de serviços mínimos», frisou o secretário-geral da FNE, acrescentando que, do ponto de vista da federação sindical, esta decisão afasta qualquer possibilidade de recurso a uma requisição civil.
«Não há condições legais para a requisição civil quando não há estabelecimento de serviços mínimos. A nossa interpretação da lei é a de que só há lugar à requisição civil quando os serviços mínimos não estão a ser cumpridos», explicou.
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