Notícia atualizada às 12:54
A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi, esta segunda-feira, condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
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Maria de Lurdes Rodrigues hoje na TVI24
«Foi cometida uma grande injustiça. Tenho a consciência tranquila», afirmou a ex-governante, à saída do tribunal, garantindo que vai recorrer da sentença porque ficou «muito mal impressionada» com a justiça. Maria de Lurdes Rodrigues argumentou que foi condenada «sem qualquer prova direta» e entende que a sentença é de uma «enorme gravidade».
João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa.
A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.
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Em causa neste processo estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
À Lusa, tomando uma posição sobre a sentença por escrito, Maria de Lurdes Rodrigues alega que o trabalho em causa «era necessário» e que as testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois do governo PS e dois de governo do PSD/CDS) confirmaram a «necessidade e importância» do trabalho encomendado a João Pedroso.
«As decisões por mim tomadas foram legais», defende, referindo-se a um relatório do Tribunal de Contas e a pareceres jurídicos. «Não conhecia João Pedroso» e «não tinha com ele relações de amizade profissionais ou outras», alega.
A ex-ministra considera que «não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter agido com consciência de não cumprir a lei». Mais: neste caso «houve uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários», atira.
«A argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos».
Maria de Lurdes Rodrigues lamenta que em Portugal seja possível «usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos» e promete «continuar a lutar» pela sua «absoluta absolvição».
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