As juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que indeferiram o recurso do ex-primeiro ministro José Sócrates e decidiram manter a especial complexidade do processo, mas dizem que o prazo do inquérito termina a 19 de outubro.
No acórdão, de que até agora se conhecia apenas em detalhe um voto de vencido, as duas juízas que fizeram maioria destacam a dimensão transnacional dos indícios e explicam por que razão faz sentido manter a especial complexidade do inquérito.
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A decisão tomada pelas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa entenderam que o "Processo Marquês" deve ter o estatuto de especial complexidade. Ou seja, o inquérito tem um prazo máximo de 27 meses. Na prática, significa que pode decorrer até 19 de outubro deste ano, enquanto a prisão preventiva sem acusação pode ir no máximo até 21 de novembro.
O recurso de José Sócrates contestava a especial complexidade atribuída ao processo, mas no acórdão as duas magistradas explicam porque não deram razão ao antigo primeiro-ministro:
"Os autos - já com milhares de páginas - evidenciam a vasta dimensão do processo, a extensão das diligências investigatórias já realizadas e das que ainda estão em curso"
"Os autos espelham a dimensão transnacional dos indícios, o que acarreta que a despistagem e confirmação dos mesmos por forma a apurar-se a sua extensão torna necessárias diligências cuja realização não é compatível com os prazos do inquérito"
"(...) Reconstituição de circuitos financeiros, com variada e abundante documentação destinada a estabelecer esses circuitos, e audição de pessoas conexas aos mesmos, algumas das quais ausentes do país, bem como a análise de cartas rogatórias expedidas, defrontando a investigação particulares dificuldades no seu desenvolvimento também por se encontrar dependente de cooperação judiciária internacional"
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