O julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia vai continuar pelo menos até Maio, com datas marcadas esta quinta-feira pelo colectivo de juízes para ouvir declarações finais dos arguidos que as queiram fazer, escreve a Lusa.
Hoje, o colectivo de juízes marcou novas sessões para 18 de Março, 16 de Abril e 8 de Maio, datas pelas quais serão distribuídas as declarações finais que os arguidos ainda podem fazer.
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Sem que se saiba ainda se o tribunal vai aceitar as alterações de factos da acusação requeridas pelo Ministério Público, entre os advogados não há certezas nem consenso sobre uma data eventual para a decisão final e leitura do acórdão.
«Não será antes do fim do Verão»
António Serra Lopes, advogado do apresentador de televisão Carlos Cruz, aponta para depois do Verão uma decisão final do colectivo: «estou convencido de que não será antes do fim do Verão», disse aos jornalistas à saída do tribunal de Monsanto, em Lisboa, alertando para o «grave problema» de a leitura do acórdão poder coincidir com um período eleitoral.
«O tribunal não tem nada a ver com política, mas do ponto de vista mediático, [o acórdão] pode suscitar problemas sociais, a decisão não vai ser aceite uniformemente, vai ser controversa e em período de eleições, as pessoas misturam, baralham as coisas», disse, acrescentando que espera que o acórdão seja um documento «com mais de mil páginas» para um processo desta envergadura, em julgamento há mais de quatro anos.
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«Um sistema de incertezas»
Serra Lopes afirmou que as alterações de factos são «uma maneira de o Ministério Público fazer uma errata das suas asneiras», classificando o processo penal português como «um sistema de incertezas».
Por seu turno, Paulo Sá e Cunha, advogado do arguido Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da Casa Pia, disse aos jornalistas que é possível um acórdão «no início do Verão, em Junho ou finais de Maio», considerando que é um prazo razoável para a dimensão do processo.
Paulo Sá e Cunha afirmou ter-se oposto às alterações de factos, afirmando que visam «converter em prova um conjunto de factos susceptíveis de se adequarem ao que foi dito em tribunal». «Não é assim que se produz prova, não é agora depois do fim do jogo», disse.
Perigo de «um novo julgamento»
Anteriormente, as defesas dos arguidos já alertaram várias vezes para o risco de se estar perante «um novo julgamento» caso tribunal aceite os pedidos de alteração, uma vez que os arguidos poderão ter de produzir novas provas para se defenderem.
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O advogado que representa as vítimas e a Casa Pia, Miguel Matias, que aceitou as alterações, mostrou-se também convencido que será possível a divulgação do acórdão «antes do Verão».
Hoje, o arguido Hugo Marçal reiterou que nas conversas que manteve com o principal arguido do processo, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, quando era seu advogado, este nunca lhe falou dos outros arguidos que veio mais tarde a incriminar.
Explicações de Marçal
Na última sessão, Hugo Marçal pediu para falar ao tribunal depois de a defesa de Carlos Silvino ter sugerido que queria incriminar os outros arguidos, para o que teria pedido suspensão do sisgilo profissional à Ordem dos Advogados, para poder revelar conversas mantidas com Carlos Silvino quando o representava.
Questionado pelas defesas de Manuel Abrantes e Carlos Cruz, Hugo Marçal reafirmou que Carlos Silvino só se referiu ao ex-provedor-adjunto «numa perspectiva meramente institucional», sem mencionar abusos sexuais ou «qualquer delito» e que Carlos Cruz nunca lhe pagou os honorários para defender o ex-motorista, que eram financiados pela sua irmã.
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