Um novo julgamento do caso Universidade Independente (UNI), tem início quinta-feira, mais de um ano após a morte da juíza Ana Wiborg, que fazia parte do coletivo que julgava o processo.O processo foi novamente entregue a Ana Peres, algo que a defesa contesta.
O caso tem como arguidos, entre outros, os antigos reitor e vice-reitor da UNI, Luís Arouca e Rui Verde, respetivamente.
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No banco dos réus deste julgamento, que envolve crimes como associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos, vão estar mais de duas dezenas de arguidos, incluindo o acionista da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), detentora da UNI, Amadeu Lima de Carvalho.
Segundo informação prestada à agência Lusa pelas Varas Criminais de Lisboa, o coletivo de juízes que julgará o caso será novamente presidido por Ana Peres, o que poderá levar alguns advogados de defesa a levantar, no período de questões prévias, o alegado impedimento da magistrada judicial.
Um dos causídicos referiu à Lusa que o artigo 40º do Código de Processo Penal diz claramente que nenhum juiz pode intervir em julgamento se tiver participado em julgamento anterior, pelo que estranha que Ana Peres tenha sido novamente designada para presidir ao coletivo de juízes do novo julgamento.
No verão de 2012, o julgamento já estava na fase de alegações finais, depois de quase 90 sessões, mas teve de ser declarado sem efeito devido à morte, por doença, da juíza Ana Wiborg, que integrava o coletivo juntamente com Ana Peres e Leonor Botelho.
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No anterior julgamento, o Ministério Público (MP) considerou que o ex-reitor Luís Arouca e os arguidos Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins (ex-diretor financeiro) praticaram actos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros.
O MP havia considerado que Luís Arouca, Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins «agiram de acordo e com um plano delineado, causando prejuízo à universidade, ao Estado e a terceiros», incluindo instituições bancárias, mas nenhuma destas considerações extraídas pelo MP durante as 90 audiências é válida para o novo julgamento.
Durante o julgamento, que decorreu no tribunal de Monsanto, a defesa de Luís Arouca prescindiu da inquirição, como testemunha, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que concluiu o curso de engenharia na UNI.
O advogado Vítor Parente Ribeiro justificou então que Luís Arouca prescindira de ouvir José Sócrates em tribunal, com o facto de «alguns sujeitos processuais estarem a tentar transformar este processo num de cariz político».
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O Tribunal da Relação de Lisboa, entretanto, condenou, em abril deste ano, a juíza Isabel Magalhães (ex-mulher de Rui Verde) a cinco anos de prisão, com pensa suspensa, por um crime de branqueamento de capitais, mas foi absolvida do crime de falsificação de documentos. O julgamento realizou-se em processo separado na Relação, por a arguida ser magistrada.
Isabel Pinto Magalhães, que já se divorciou do ex-vice-reitor UNI, foi acusada de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso relacionado com a dissipação do património que o casal adquiriu com dinheiro subtraído à instituição, extinta na sequência do escândalo de gestão e funcionamento.
Isabel Pinto Magalhães recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão condenatória da Relação de Lisboa.
A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas fações em litígio.
A instituição foi encerrada compulsivamente a 31 de outubro de 2007, por decisão do então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, que pertencia ao governo liderado por Sócrates, como recorda a Lusa.
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