O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, reafirmou esta terça-feira a sua oposição ao modelo de «gestão autocrática» dos novos tribunais de comarca, no âmbito da reforma do mapa judiciário, que começou há seis meses.
O mapa judiciário, que vive um período experimental de dois anos para depois se estender ao resto do país, assegura «maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas», garante, no entanto, o Ministério da Justiça.
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«Continuamos a não aceitar o modelo de gestão que foi adoptado para os tribunais de comarca, um modelo de gestão autocrática assente na figura de um juiz presidente. A gestão dos tribunais deve pertencer aos juízes, aos procuradores e aos advogados», sublinhou o bastonário dos advogados, à Lusa.
«O juiz é o fiel da balança, é quem diz o Direito. Os procuradores são os representantes do Estado e os advogados são os representantes dos cidadãos. Estes três representantes devem estar num conselho de gestão», para «uma gestão democrática» dos tribunais, realçou.
O bastonário dos advogados considera ainda prematuro fazer um balanço do novo mapa judiciário ao fim de seis meses de vigência, mas considera actuais as análises feitas quando entraram em funcionamento as três comarcas-piloto.
«Queremos que haja mobilidade de magistrados em vez de mobilidade das populações. Na comarca do Alentejo Litoral, por exemplo, há pessoas que precisam de dois dias para se deslocarem ao tribunal em transportes públicos. Estão a mais de 100 quilómetros do tribunal», explicou Marinho Pinto.
A Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais introduziu um novo mapa judiciário, que arrancou a 14 de Abril deste ano em três comarcas-piloto: Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
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