Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados comparou esta sexta-feira as buscas em escritórios de advocacia decretadas por magistrados às práticas da polícia antes do 25 de Abril, quando havia suspeita de representarem clientes opositores ao regime.
«Isto não pode acontecer num Estado de Direito. Era assim que faziam antigamente. Eram polícias e agora são magistrados. As mesmas práticas que os polícias tinham antes do 25 de Abril. Isto não pode continuar. É preciso haver respeito», afirmou Marinho Pinto, ao participar numa acção de formação da Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.
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Para o dirigente, «é preciso que alguns magistrados metam na cabeça que não vale tudo em matéria de investigação criminal».
O Bastonário disse ainda que «existe um fundamentalismo justiceiro em sectores da polícia e da magistratura», sustentou, considerando ilegal que se avance com buscas aos escritórios de advogados quando estes representam suspeitos de crimes, para se tentar obter provas.
Marinho Pinto afirma que os advogados devem responder como qualquer outro cidadão se são suspeitos da prática de crimes, mas que não podem ver o seu sigilo profissional violado na tentativa de obtenção de provas de eventuais crimes de clientes que representam.
«Isso é próprio de um Estado que não respeita os direitos fundamentais. Não é próprio de um Estado de Direito. Não vale tudo para conseguir provas de um suspeito»,realçou.
«O sigilo profissional dos advogados é tão ou mais importante que a independência dos juízes», disse.
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