O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, defendeu esta sexta-feira que nenhum jovem com menos de 16 anos possa ser criminalizado, refere a Lusa.
«Há um aumento da participação de jovens em crimes graves mas isso não significa que se deve diminuir a idade da imputabilidade em Portugal», disse o juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).
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Segundo o responsável «os jovens, antes dos 16 anos, percebem o que é bem e o que é mal, mas não têm culpa penal».
Armando Leandro falava, esta manhã, em Braga, à margem do 1º Congresso Internacional sobre a Deficiência «Ao Encontro da Deficiência Social».
O responsável pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças defendeu a continuidade da actual legislação que considera os 16 anos de idade como a «idade mínima para a penalização».
«As crianças e os jovens têm que ser responsabilizados através de medidas educativas mas não devem ser penalizados», sustentou.
O acompanhamento e o internamento em centros educativos foram algumas dos exemplos apresentados por Armando Leandro para «ajudar os jovens de uma forma pedagógica».
Em tempo de crise, o presidente da CNPCJR, salientou que as comissões distritais de protecção de crianças e jovens em risco estão atentas.
«Estamos especialmente atentos à crise mas não há indícios seguros de um agravamento da situação das crianças», frisou.
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Em 2008, foram sinalizadas trinta mil crianças como estando em situação de risco.
As faixas etárias onde existem mais sinalizações são as dos zero aos cinco anos e dos 11 aos 14.
«Existe uma maior sensibilização da comunidade para a situação das crianças que se reflecte nas denúncias de negligência, nos casos até aos cinco anos de idade, e de abandono escolar, nos casos entre os 11 e aos 14 anos», finalizou Armando Leandro.
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