«PJ não está menos eficaz», diz Alberto Costa

Ministro da Justiça defendeu que o número de processos prontos para acusação é o maior de sempre

O ministro da Justiça negou esta terça-feira, no Parlamento, que a Polícia Judiciária (PJ) esteja menos eficaz no combate à criminalidade, contrapondo que o número de processos prontos para acusação é o maior de sempre, noticia a agência Lusa.

Alberto Costa, que respondia, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a dúvidas do deputado do CDS-PP Nuno Melo quanto à operacionalidade da PJ (apesar de o tema da sessão ser o diploma do Acesso ao Direito), adiantou que tais dados serão comprovados pelo Relatório de Segurança Interna, que brevemente será divulgado aos deputados.

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O ministro sustentou que o número de processos prontos para acusação é o dado «mais relevante» para avaliar a eficácia da PJ, depois de Nuno Melo ter apontado a «perda de eficácia» da PJ, em resultado da diminuição do número de detenções, buscas e prisões preventivas, bem como da perda de 84 inspectores.

Contrariando relatórios e dados oficiais, Nuno Melo considerou que a «percepção do país» e dos cidadãos é a de que a «criminalidade violenta aumentou» em Portugal, mostrando-se particularmente preocupado com a alegada falta de inspectores na Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da PJ.

O ministro da Justiça classificou a Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC) como «legislação de grande importância para a repartição das competências dos órgãos de polícia criminal (OPC)», revelando que o diploma «valorizará o papel do procurador-geral da República no deferimento de competências entre os diferentes OPC».

Alberto Costa desdramatizou ainda que a nova Lei Orgânica da PJ não esteja aprovada, tendo, à semelhança de Fernando Negrão, deputado do PSD e antigo director nacional da PJ, vincado que a «PJ tem actualmente uma lei orgânica que define regras específicas, que são suficientes para fazer frente» à criminalidade mais grave.

Fernando Negrão interveio para salientar que «a actual onda de homicídios é da competência da PJ», lembrando que existe «desmotivação dos inspectores da Judiciária» e que até um dirigente da ASFIC/Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal veio dizer que «o Governo está a matar a PJ».