Valentim Loureiro quer contestar o teor das 13 certidões extraídas do processo «Apito Dourado», que o procurador de Gondomar enviou para outras comarcas, a fim de serem investigados os alegados crimes aí referidos.
De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, num requerimento que enviou ao Tribunal de Gondomar, há cerca de duas semanas, o autarca informou que pretende «exercer o direito de defesa» relativamente aos «juízos de valor» do procurador, expressos nas certidões enviadas para outras comarcas. Para o major, o procurador de Gondomar não se limitou a enviar as certidões aos colegas, mas chegou mesmo a valorar a prova enviada. E isto, «apesar de se ter considerado incompetente para investigar aqueles alegados crimes».
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O autarca de Gondomar pede ao procurador que indique a data em que cada uma das certidões foi enviada e o número de ofício que as acompanhou para, dessa forma, permitir que cada tribunal identifique os respectivos processos, aos quais o arguido pretende enviar um requerimento a exercer a sua defesa.
Recorde-se que o procurador de Gondomar extraiu 15 certidões (duas foram arquivadas) do processo «Apito Dourado», visando o major Valentim Loureiro, e enviou-as para diversas comarcas. Estão em causa, suspeitas de corrupção e tráfico de influências em vários jogos de futebol, a maioria envolvendo o Boavista Futebol Clube, bem como influências junto do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol para a classificação dos árbitros. O major é igualmente suspeito de interceder pelo ex-jogador portista Deco no Conselho Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol, a pedido de Pinto da Costa.
Governantes ouvidos no processo de Sousa Cintra
Outra certidão extraída prende-se com as alegadas pressões de Valentim Loureiro junto de decisores políticos, com vista o obter o licenciamento de uma casa que Sousa Cintra estava a construir no Algarve. As referidas obras teriam sido embargadas pela Câmara de Vila do Bispo que alegava o facto de a casa estar a ser edificada numa zona de parque natural. Após ter sido contactado por Sousa Cintra, em 2003, que lhe pedia ajuda, o major ligou ao então secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, pedindo-lhe que falasse com o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas. Este seria o interlocutor ideal junto da Câmara de Vila do Bispo.
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Valentim Loureiro já tinha falado antes com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Taveira de Sousa. Nessa sequência, Valentim Loureiro terá proposto a Sousa Cintra que celebrasse um contrato de publicidade com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, patrocinando a Liga com 250 mil euros (50 mil contos). Para tal, aludia aos favores prestados e garantia mesmo: «Ó Sousa Cintra, eu falei, insisti. Agora, eu não despacho!».
Em 2004, Valentim Loureiro falou com Miguel Relvas, a quem se confessou agastado com o facto de o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Taveira de Sousa, não desbloquear a situação de Sousa Cintra. Terá sido nessa altura que o Secretário de Estado da Administração Local lhe sugeriu o contacto directo com o ministro do Ambiente: «Você fale ao Theias». Após a reunião com o ministro, Sousa Cintra ligou ao major a agradecer e dizendo que o ministro prometera fazer os possíveis para resolver a situação. Mais tarde, Valentim informou Cintra de que jantara com o ministro Theias e que lhe pedira «para apertar» o secretário de Estado do Ordenamento do Território.
O ex-secretário de Estado, Taveira de Sousa, e o ex-ministro Theias foram ouvidos como testemunhas, em 2005, no âmbito deste processo. Ambos referiram que os pedidos de Sousa Cintra foram improcedentes e que a câmara de Vila do Bispo decidira correctamente ao embargar uma obra que estava a ser edificada no Parque Nacional do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A investigação está agora a decorrer em Lagos.
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