O advogado de Manuel Godinho, principal arguido no caso «Face Oculta», criticou hoje o envolvimento do tribunal na investigação, falando numa realidade judicial que não fica nada a dever ao «paradigma da estrutura inquisitória».
Durante as alegações finais, no tribunal de Aveiro, o advogado Artur Marques criticou a forma como o coletivo de juízes conduziu o julgamento, considerando que o desenrolar dos trabalhos não correspondeu ao seu entendimento do «modelo constitucional do acusatório».
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«O que espero de um tribunal excelente não é que proceda a uma investigação excelente, mas que contemple os arguidos e os ofendidos com a excelência de um julgamento e não de uma investigação que não lhe compete e em que não deve envolver-se», referiu.
O advogado subscreveu ainda as críticas à forma como o Ministério Público (MP) conduziu o inquérito, que têm sido uma constante nas alegações dos advogados de defesa, afirmando que a acusação «danificou de modo irrecuperável o bom nome e a imagem dos arguidos».
Ainda durante as alegações, Artur Marques acusou a administração tributária, as Polícias e o Ministério Público de terem movido uma «incompreensível e impiedosa perseguição» a Manuel Godinho.
O advogado sublinhou que, a par das medidas de coação impostas ao seu cliente, esta situação foi uma parte «relevante» das causas que determinaram o «esboroamento» do seu universo empresarial e a extinção de 146 postos de trabalho.
Artur Marques, que também defende Maribel Rodrigues e Hugo Godinho (secretária pessoal e o sobrinho de Manuel Godinho, respetivamente), pediu a absolvição dos seus clientes de todos os crimes de que estão acusados, considerando «um excesso a roçar a fantasia» a medida de 16 anos de prisão pedida pelo MP para o sucateiro.
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«Os factos constantes da acusação não preenchem os requisitos típicos de cada um destes crimes», sustentou o causídico, concluindo que os seus constituintes têm de ser absolvidos.
Manuel Godinho, Maribel Rodrigues e Hugo Godinho estão acusados de crimes associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
As alegações finais terminam na sexta-feira, com a intervenção do advogado do arguido Afonso Costa e o advogado das empresas SCI e O2.
Nesse mesmo dia terão início as réplicas do Ministério Público.
O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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