O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, afastado do cargo devido à Operação Labirinto, que investiga a atribuição de vistos gold, saiu esta terça-feira do Estabelecimento Prisional de Évora. A medida de coação de Manuel Jarmela Palos foi alterada para prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
Segundo a agência Lusa, o ex-diretor nacional do SEF vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da medida de coação que lhe foi aplicada, disse o seu advogado.
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Contactado pela Lusa, o advogado João Medeiros referiu que a medida de coação privativa da liberdade aplicada a Manuel Jarmela Palos fundamenta-se na «perturbação do inquérito», considerando ser desadequada, já que bastava que o seu cliente mantivesse a medida de coação de proibição de contactos com outros arguidos e Termo de Identidade e Residência (TIR) para que o pressuposto invocado pelo juiz estivesse «acautelado».
Quando for apresentado o recurso, competirá previamente ao juiz Carlos Alexandre proferir ou não um despacho de sustentação da medida de coação por si aplicada.
Também a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, vai para casa com a mesma medida de coação e sai ainda hoje do Estabelecimento Prisional de Tires.
O outro arguido, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business, também sai hoje do Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, para ficar em prisão domiciliária. A TVI testemunhou a saída do ex-diretor do SEF do Estabelecimento Prisional de Évora, para onde foi levado José Sócrates depois de decretada a prisão preventiva noutro inquérito.
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Dos 11 detidos, permanecem agora em prisão preventiva dois arguidos: o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodon.
Em causa estão eventuais crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Na semana passada, a nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, exonerou o diretor nacional do SEF, após Manuel Jarmela Palos ter pedido a demissão do cargo, que ocupava desde 2005.
Também a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, exonerou o presidente do Instituto de Registos e Notariado e a secretária-geral do Ministério da Justiça.
Na sequência deste caso, Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, alegando que a sua autoridade tinha ficado diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações.
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