ACTUALIZADO ÀS 21H15
O Ministério do Ensino Superior retirou o estatuto de universidade às Universidades Internacional de Lisboa e Internacional da Figueira da Foz, determinando a sua conversão em «escolas de ensino universitário simples», informa a agência Lusa.
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«Esta medida resulta do facto de estas instituições não reunirem o conjunto das condições legais para o funcionamento como universidades, designadamente em matéria de corpo docente qualificado, desenvolvimento de actividades de investigação, número de cursos em funcionamento ou graus académicos a conferir», refere uma nota do Ministério dirigido por Mariano Gago.
As instituições de ensino superior a quem o Governo anunciou pretender tirar o estatuto de universidades apenas irão perder, além da designação, a possibilidade de conferir o grau de doutor, segundo um esclarecimento oficial.
«Às escolas universitárias simples [como passarão a designar-se] não é facultado usar a denominação de universidade nem conferir o grau de doutor», refere um texto enviado à agência Lusa pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior. De resto, as escolas universitárias simples «devem observar as demais exigências aplicáveis às universidades ou aos institutos politécnicos».
As duas instituições têm agora dez dias úteis para se pronunciarem, cabendo depois ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior (MCTES) tomar uma decisão definitiva.
A perda do estatuto de universidades obriga, segundo o comunicado do MCTES, à alteração da denominação e dos estatutos das duas instituições.
A mesma nota esclarece que foi entretanto instaurado um processo de contra-ordenação, «punido com o pagamento de uma coima», à entidade instituidora da Universidade Internacional, a SIPEC, por causa da «criação ilegal» de um curso de Direito no concelho da Quarteira.
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