O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, revelou que a Estradas de Portugal (EP) vai ter a concessão da rede rodoviária nacional por um período de 92 anos, informa a agência Lusa.
Mário Lino, que falava na conferência de imprensa de apresentação das bases da concessão da rede rodoviária nacional à EP, disse que este é o prazo de constará do contrato de concessão que será aprovado pelo Governo, em conselho de ministros.
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«É o prazo necessário para a concessionária aplicar o plano rodoviário nacional, ser remunerada e fazer face aos compromissos que vai assumir», justificou o ministro.
Recorde-se que no debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2008, realizado na semana passada, os líderes do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, criticaram o facto de o Governo se preparar para concessionar a rede rodoviária durante quase um século.
Autorização de endividamento
A Estradas de Portugal terá de ter autorização dos ministérios das Finanças e das Obras Públicas para se endividar em mais de 100 milhões de euros, segundo as bases da concessão da rede rodoviária nacional.
O contrato de concessão vai determinar que a EP «é a única responsável pela obtenção do financiamento necessário» ao desenvolvimento da sua actividade, podendo «celebrar com financiadores os contratos de financiamento que julgar convenientes».
Só que, «todos os financiamentos de médio e longo prazo, ou que gerem endividamento adicional igual ou superior a 100 milhões de euros, estão sujeitos a autorização» do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Todos os anos, «o Estado, na sua função accionista, aprova o orçamento e plano da EP, que deve conter o limite anual de endividamento autorizado», mas, se não houver uma referência expressa, a empresa só poderá endividar-se em até 30 por cento do seu capital social.
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