Editores acusam ministério de falhar nos manuais escolares gratuitos

Associação Portuguesa de Editores e Livreiros atribui a "exclusiva responsabilidade" à tutela, dizendo que o grupo de trabalho criado em maio não cumpriu os objetivos a que se propunha

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros acusa o grupo de trabalho sobre gratuitidade dos manuais escolares, que foi criado em maio para esse efeito, de ter falhado a missão a que se propunha, e responsabiliza o Ministério da Educação.

No comunicado, assinado pela Comissão do Livro Escolar da APEL, a associação sustenta que o grupo "falhou os objetivos a que se propunha, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação".

A gestão ad-hoc e pouco produtiva com que o Chefe de Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação [José Couto] conduziu o Grupo de Trabalho é lamentável, e nada condizente com o grau de responsabilidade inerente, e impediu a concretização de propostas concretas".

O ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues reconheceu, entretanto, que "face à diversidade de entidades representadas, não foi possível chegar a uma posição unânime" mas não é um resultado "surpreendente nem será inédito no contexto de grupos de trabalho", lê-se numa resposta enviada à Lusa.

Não encara a falta de unanimidade como um mau resultado, já que o relatório inclui os pareceres e posições de todos os membros do Grupo sobre as questões da gratuitidade e da reutilização, que serão úteis na operacionalização das medidas".

A tutela acrescenta que "o importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos, enquanto o preço dos manuais para os restantes anos do ensino obrigatório mantém-se inalterado ao abrigo da convenção assinada este ano".

O grupo de trabalho foi criado através do Despacho n.º 6861/2016 do Ministério da Educação, em 13 de maio de 2016, para definir "um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória". O despacho assinado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, previa um prazo máximo de 180 dias (até novembro), para a apresentação do relatório final.

Para a associação de editores e livreiros, "os representantes do Ministério da Educação não proporcionaram as condições fundamentais para que essa discussão fosse produtiva e, para que não haja dúvidas sobre esta matéria, a APEL desafia a que sejam tornadas públicas as atas das reuniões, bem como todos os elementos que permitirão avaliar a forma como este grupo de trabalho foi conduzido".

Havia a expectativa de ter aqui "uma oportunidade de se debater e encontrar um modelo de gratuitidade que fosse sustentável e compatível com os princípios constitucionais de liberdade e equidade no acesso e sucesso na educação".

"Foi nesse sentido que os editores escolares trabalharam, disponibilizando vários documentos e pareceres aos demais parceiros para uma discussão séria, ampla e aprofundada, provando o sentido de responsabilidade e a vontade de compromisso dos editores", diz a APEL.

Poderia ser, por estes dias, anunciada uma "política do manual escolar do Século XXI, condizente com os desafios que os alunos e os professores enfrentam, e que permitisse uma construção eficaz de uma sociedade do conhecimento", mas os responsáveis do Ministério mostraram-se "insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição".

O grupo era constituído por representantes do Ministério da Educação, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das associações de pais (CONFAP e CNIPE), das secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Comércio, da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

“O governo propõe-se tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias e incentivar a sua reutilização, sem colocar em causa a liberdade de escolha”, lia-se no despacho.

O ministro sustentava a medida com o programa inscrito no Orçamento do Estado para 2016, que já previa a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, no ano letivo de 2016/2017.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê o alargamento da medida, em 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública de escolas, cabendo ao responsável governamental pela educação definir as condições em que serão disponibilizados os manuais.