O ex-companheiro da mãe de Daniel, o menino de cinco anos surdo-mudo e amblíope encontrado morto em casa, em Setembro de 2005, vai continuar em liberdade até 31 de Outubro, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça adiou, esta tarde, a leitura do recurso sobre a sentença que lhe tinha sido aplicada pelo Tribunal de Oeiras, em Dezembro de 2006.
Fábio Cardoso, que na altura do crime tinha 16 anos, foi condenado a 12 anos de prisão por abuso sexual de criança continuado e agravado, mas recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, a 15 de Setembro, o arguido teve de ser colocado em liberdade por ter expirado o prazo de prisão preventiva.
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A nova lei reduziu de 30 para 24 meses o prazo de prisão preventiva para os crimes violentos, sendo que na altura em que entrou em vigor o arguido já estava em prisão preventiva há mais de dois anos.
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