O Governo quer alargar a criação de farmácias de venda directa ao público a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com serviço de urgência, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011 conhecida este sábado.
Existem já seis farmácias de venda ao público abertas 24 horas por dia nos hospitais Santa Maria (Lisboa), São João (Porto), Santo André (Leiria), Covões (Coimbra), Padre Américo (Vale do Sousa) e de Faro.
PUB
Com esta medida, o Governo pretende aumentar a acessibilidade aos medicamentos, nomeadamente em situações de urgência.
Entre as medidas a tomar em 2011 na área da Saúde, o Governo salienta ainda a «desmaterialização do circuito administrativo do medicamento», a continuação da promoção do recurso a genéricos e a obrigatoriedade da prescrição por via electrónica que, em conjunto com outras iniciativas, irá permitir ao doente participar no processo de escolha do medicamento.
A proposta do OE prevê também o desenvolvimento do programa de investimentos na requalificação das instalações afectas aos cuidados de saúde primários, através da construção de novas infra-estruturas ou da requalificação de equipamentos já existentes.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, e em particular nos concelhos de Lisboa, Odivelas e Sintra, está previsto o início da construção de raiz de 10 novos «equipamentos de saúde».
Relativamente aos hospitais, deverá começar a ser aplicada em 2011 «a nova matriz organizacional para os hospitais do SNS, através de experiências piloto a realizar em hospitais seleccionados».
PUB
O desenvolvimento deste processo deverá ser acompanhado, monitorizado e avaliado por um «Grupo de Coordenação Estratégica para os Cuidados de Saúde Hospitalares», constituído, entre outros, por elementos designados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Administração Regional de Saúde (ARS), que produzirá relatórios públicos aos seis e aos doze meses de implementação da experiência.
O Governo prosseguirá ainda o «objectivo de dotar os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, garantindo e aprofundando o respectivo processo de empresarialização, já responsável por mais de 80 por cento da oferta hospitalar pública, em mais de quatro dezenas de unidades empresariais».
Vai ser ainda instituído e aplicável aos hospitais EPE «um sistema de avaliação da gestão hospitalar, por via da celebração de contratos de gestão, balizados por metas e objectivos, de modo a promover a sua eficácia e eficiência, assente na responsabilização pelos resultados, e atendendo especialmente à qualidade dos cuidados» prestados.
«Não obstante o cenário de restrição orçamental em 2011», o Governo pretende manter o orçamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), que abrange 600 mil beneficiários e uma rede de 3500 prestadores (dentistas e estomatologistas) espalhados por todo o país.
PUB