O Parlamento aprovou hoje o texto final relativo ao projeto de lei do PAN para implementar um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio, ou seja, uma tara recuperável.
No plenário de hoje da Assembleia da República, a proposta foi aprovada em votação final global, tendo merecido o voto contra do PCP, a abstenção do CDS-PP e do PEV e os votos a favor de PS, PSD, BE e PAN.
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Comunistas e centristas entregaram uma declaração de voto sobre este projeto de lei.
Entretanto, em comunicado, o partido que tem André Silva como deputado único já se congratulou com a aprovação de um novo sistema de depósito de embalagens (tara recuperável), considerando que esta é uma "medida fundamental para garantir o cumprimento das metas europeias de reciclagem".
Segundo o PAN, a taxa de retoma das embalagens colocadas no mercado atingirá valores entre os 95% e os 100%, sublinhando que a primeira fase do projeto piloto para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem, será implementada até 31 de dezembro 2019.
Já na segunda fase, a partir de 1 de janeiro de 2022, é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.
Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 70% na reciclagem de embalagens. Atualmente estamos muito longe de atingir aquela meta: faltando apenas dois anos, a reciclagem de materiais recicláveis situa-se na ordem dos 30%. É por isso urgente proceder à adoção de políticas que envolvam ativamente as indústrias e que possibilitem aumentar, e muito, os níveis de retoma dos materiais recicláveis", explica, no mesmo comunicado, André Silva.
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A 15 de maio, este projeto de lei já tinha sido aprovado na generalidade, tendo então contado apenas com a abstenção do PCP e PEV.
Seguiu-se o trabalho de especialidade na 11ª comissão parlamentar, a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
No período de debate, em maio, André Silva defendeu que "o plástico é uma calamidade mundial, problema para o qual o Portugal contribui diariamente porque não adota os melhores mecanismos em matéria de gestão de resíduos".
ZERO contente com sistema de depósito sobre embalagens descartáveis de bebidasA associação ambientalista ZERO saudou hoje a aprovação no Parlamento dos depósitos sobre as embalagens descartáveis de bebidas, que considerou "uma das mais relevantes" da legislatura sobre ambiente.
Portugal dá um passo fundamental para garantir o seu cumprimento e promover a economia circular", afirma em comunicado a ZERO, que aponta os sistemas de depósito de embalagens descartáveis como "ferramenta fundamental" para a meta definida para 2015 em diretiva europeia de recolha e reciclagem de 90 por cento das embalagens de plástico descartáveis.
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