A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, em votações finais globais, o pacote de medidas anti-corrupção, que representa um consenso e uma síntese de projectos apresentados por todos os grupos parlamentares.
Do conjunto de medidas aprovadas, apenas a solução que partiu do PS de alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras mereceu a abstenção do PSD e do CDS com os votos favoráveis da esquerda parlamentar.
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Ainda em relação a matérias parciais, o CDS também se absteve face à solução encontrada pela Comissão Eventual de Acompanhamento do fenómeno da corrupção face ao diploma do PCP de derrogação do sigilo bancário.
De resto, foram aprovadas por unanimidade matérias como as medidas de protecção de testemunhas em processo penal, consagração do crime urbanístico, alargamento do elenco dos titulares de cargos públicos sujeitos a obrigação declarativa e controlo públicos dos rendimentos e património de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Ainda por unanimidade, a Assembleia da República aprovou uma deliberação que recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção no combate à corrupção.
Vera Jardim fez um balanço «muito positivo» do trabalho da comissão de acompanhamento da corrupção, mas considerou que a sociedade deve aprofundar uma cultura de «igualdade perante a lei, recusa da traficância» e maior «transparência, prevenção e responsabilização».
Numa declaração no Parlamento sobre os seis meses de actividade da comissão a que presidiu, José Vera Jardim destacou a «orientação dos trabalhos» para a realidade concreta e referiu que os apelos de Jaime Gama ¿ que teceu elogios a esta iniciativa dos grupos parlamentares ¿ para que o produto final fosse além de mera «filosofia da corrupção» tiveram «inteiramente eco» entre os deputados.
Também o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, teceu, no final das intervenções, elogios ao que considerou ser uma iniciativa que «dignifica todos os participantes e esta sessão legislativa» e notou que as iniciativas legislativas nascidas da comissão demonstram «como o Parlamento tem um instrumento ao seu alcance para agir».
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