«É o fim da gestão democrática das escolas», avisa o Partido Comunista, para explicar a apresentação de iniciativas na área da educação: a avaliação do desempenho dos docentes e o ensino artístico não são esquecidos nos projectos entregues esta sexta-feira no Parlamento; mas o PCP quer ainda que o Governo venha à Assembleia discutir estes temas, «mesmo que a ministra da Educação conviva mal com o debate democrático», comentou o deputado António Filipe.
Com o projecto de lei sobre a gestão democrática, o PCP traz para a AR «um debate que o Governo pretendeu evitar» e cujo tempo de discussão foi reduzido, gerando «críticas quase unânimes». Segundo o deputado Miguel Tiago, esta decisão do Governo é «unilateral, insensata» e tem criado «instabilidade nas escolas».
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O PCP quer que a matéria seja «debatida, de forma a que se encontrem soluções de direcção e gestão das escolas que respeitem os valores democráticos inscritos na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo». Miguel Tiago fala na eleição de todos os membros dos órgãos de direcção e gestão das escolas, acreditando que assim «serão conciliados a intervenção da comunidade com a autonomia da escola».
Avaliação de desempenho é «arma de arremesso» contra professores
A avaliação de desempenho é outras das questões que preocupa o PCP, para quem a publicação do decreto concretiza a intenção do Governo de transformar a avaliação «numa arma de arremesso contra os docentes, criando dificuldades às escolas pela excessiva burocratização do processo e desestabilizando o funcionamento dos estabelecimentos do ensino em alturas cruciais do ano lectivo», explicou o deputado João Oliveira.
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Assim, o PCP quer que a matéria seja debatida, na comissão de Educação e Ciência, e que o decreto do Governo não seja aplicação até à conclusão deste processo de discussão.
António Filipe explica que, com estas medidas, o PCP volta a pôr a Educação no centro do debate parlamentar. «Sabemos que a ministra da Educação convive mal com o debate democrático, mas vai ter de se habituar», comenta o deputado.
Na agenda do PCP está ainda a «Refundação do Ensino Artístico», cujos «efeitos perversos» se farão sentir no fim do supletivo e do ensino especializado no sistema público, que representarão a sua substituição pelas chamadas «actividades de enriquecimento curricular»: «Serão em grande parte asseguradas pelas empresas privadas e agravam a elitização deste ensino», assegura o deputado comunista João Oliveira.
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