«Todos o que trabalham num caso de abuso sexual de menores têm de ter formação especifica», afirmou esta manhã a juíza Joana Salinas, do Tribunal da Relação do Porto, durante o I Congresso sobre o direito das Crianças, que decorre na Universidade Católica.
A responsável critica a «falta de formação dos magistrados» e recorda que nem todos são capazes de julgar este tipo de casos: «Alguns juízes nem paciência têm para aturar os filhos, quanto mais para ouvir pacientemente as vítimas destes casos».
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A magistrada recorda o primeiro caso de abusos sexuais de menores que defendeu, na altura como advogada de defesa da vítima. «A criança ficou assustada perante o juiz de barbas brancas que a interrogou com voz autoritária, perante os outros membros do colectivo e o advogado de defesa, todos homens iguais, que a olhavam com desconfiança, e, ainda por cima, na presença do arguido. Naquelas circunstâncias, não disse nada». «Só em julgamentos presididos por um juiz ignorante se põe vítima e arguido cara-a-cara», defendeu ainda a juíza.
Joana Salinas afirmou ainda que já julgou vários casos de abusos sexuais de menores e utilizou técnicas «que na altura não foram vistas com bons olhos, mas que depois provaram ser acertadas e humanas». «Interroguei crianças, na casa delas, na casa do agressor, em jardins, tirei a beca na sala de audiências, sentei-me ao lado dela. Até interroguei crianças na biblioteca do tribunal depois de lancharmos batatas fritas e Coca Cola [...], mas nunca em frente ao agressor».
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Chegaram a ir crianças sozinhas ao tribunal dizer que tinham sido abusadas
A magistrada recordou ainda que os pedófilos «transpiram normalidade» para o exterior e por isso são difíceis de detectar. A isso, juntam-se «os médicos, professores, familiares, que desconfiam do abuso e não denunciam», embora admita que por vezes não o façam com «pavor da vergonha e humilhação por que têm de passar nas sucessivas fases do inquérito».
Para Joana Salinas, a exposição do caso Casa Pia teve «efeitos positivos e negativos». «Por um lado, apareceram imensas denúncias de pessoas que queriam vingar-se do namorado, do vizinho, e inventavam casos. Mas houve também quem tivesse percebido que valia a pena denunciar. Aconteceu até de irem crianças sozinhas ao tribunal dizer que tinham sido vítimas de abuso».
A responsável recorda que não se deve desconfiar à partida das crianças que dizem ser vítimas de abuso, mas recorda que todos, até o arguido, têm direitos. «Até já tive arguidos inocentes», afirmou. Não deixou contudo de criticar o novo Código Penal, afirmando que «defende os agressores», já que um violador será apenas condenado por um crime, ainda que tenha abusado várias vezes da mesma pessoa.
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